MATO GROSSO
Rede de Ouvidorias atende mais de 70 mil demandas em três anos
MATO GROSSO
A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso atendeu 71.665 manifestações da população entre os anos de 2019 e 2021. Mais da metade delas foram solicitações relativas a como acessar os serviços públicos, ao contrário do senso comum de que a Ouvidoria só atende reclamações e denúncias.
O balanço foi gerado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual. “Temos procurado sensibilizar os gestores sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida
Somente em 2021, a população registrou 26.140 manifestações na Rede de Ouvidorias. O quantitativo é 1,15% superior ao total de demandas recebidas em 2020, quando foram atendidas 25.842 mensagens.
Das 26.140 demandas, 53% foram solicitações, 23% reclamações, 13% denúncias, 5% elogios, 4% pedidos de informação e 1% sugestões.
A entidade mais demandada foi o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com 26% das mensagens recebidas. Na sequência, Educação (Seduc) e Saúde (SES). As três instituições juntas somaram 52% dos registros em 2021.
Completam a relação dos 10 órgãos/entidades mais procurados: Fazenda (Sefaz), Ouvidoria Geral (CGE), Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Prazo e meio de entrada
Em média, 74% das manifestações na Rede de Ouvidorias em 2021 foram respondidas em até 15 dias, sendo 60% respondidas em até cinco (05) dias. O prazo regulamentar para resposta é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
“Além de responder ao cidadão com rapidez, nosso desafio é aumentar os índices de satisfação e de resolutividade das demandas que chegam à Ouvidoria”, pontua o titular da CGE-MT.
O principal meio de acesso à Ouvidoria foi pelo link do sistema “Fale Cidadão“, disponibilizado no Portal do Estado e nos sites oficiais dos órgãos e das entidades estaduais. Este meio de entrada foi utilizado em 68,13% das demandas.
O aplicativo MT Cidadão foi o segundo mais utilizado, com 19,98% dos registros. O whatsapp (65 98476-6548) apareceu na sequência, com 5,70% das manifestações; o e-mail (ouvidoria@controladoria.mt.gov.br) com 3,85% e os telefones (162 e 0800 647 1520) com 1,87% das entradas. As demais demandas foram direcionadas à Rede de Ouvidorias por postal ou presencialmente.
Produtos
Os atendimentos realizados pela Rede de Ouvidorias em 2021 resultaram na elaboração, pela CGE, de 170 produtos, entre manifestações, relatórios, pareceres e orientações técnicas.
“A Ouvidoria, enquanto instrumento de gestão, possibilita, por meio das informações gerenciais, auxiliar o gestor público no diagnóstico quanto à eficiência ou ineficiência na prestação de serviços públicos, ao propor ações de melhoria quanto aos procedimentos internos, com base no seu banco de dados e análise quantitativa e qualitativa dos dados estatísticos”, explica a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Elba Vicentina de Moraes.
Os 170 produtos elaborados em 2021 representam um acréscimo de 25% em relação ao ano anterior, quando foram gerados 135 produtos de ouvidoria.
Para saber mais sobre o funcionamento da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br .
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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