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Promotores discutem atuação na defesa de consumidores superendividados

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Mais de 40% dos 98.589 atendimentos realizados em 2023 pelos Procons em todo o país referem-se a assuntos financeiros. Em Mato Grosso, dos 2.768 atendimentos realizados até agora, 36.83% tratam deste assunto. Entre os problemas reclamados no estado, 958 tratam de cobrança indevida ou abusiva. Os dados constam na plataforma do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

As formas de prevenção e tratamento ao superendividamento, estabelecidas na Lei 14.181/2021, foram discutidas nesta terça-feira (28) durante evento on-line denominado “Colóquios Ministeriais”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional , com o envolvimento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

A discussão contou com a participação de promotores de Justiça de Mato Grosso e de vários estados, além dos coordenadores dos Procons de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O evento foi transmitido ao vivo no canal do MPMT no Youtube (assista aqui). O coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, destacou a relevância dos debates em razão do alcance social da temática e da pertinência com a atuação ministerial.

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Primeira palestrante do evento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Sandra Lengruber da Silva, destacou que a Lei do Superendividamento reforça o dever de informação dos fornecedores; promove a oferta responsável de crédito pelos fornecedores; estabelece conexão entre os contratos de fornecimento de produtos e de serviços e os contratos acessórios de fornecimento de crédito; define e proíbe práticas comerciais abusivas que favoreçam o superendividamento dos consumidores e ainda estabelece a possibilidade de repactuação de dívidas em favor do consumidor superendividado.

A palestrante abordou as possibilidades de atuação por parte do Ministério Público na defesa do consumidor superendividado. Além da defesa da coletividade de consumidores no tocante ao dever de informação, contratos, práticas comerciais, oferta e publicidade, a promotora de Justiça falou sobre oportunidades de atuação no processo de repactuação de dívidas no âmbito do tratamento judicial (fase conciliatória), tratamento judicial compulsório e extrajudicial.

O segundo palestrante, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, apresentou a experiência do Ministério Público de Minas Gerais em relação ao assunto. Ele explicou que no estado mineiro foi instituído o Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), que reúne, além do MPMG, o Poder Judiciário e o Procon de Belo Horizonte.

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Abordou ainda o trabalho realizado por meio do Programa de Atendimento ao Superendividado, que conta com a articulação de diversos órgãos no estado. Além da resolutividade, segundo ele, os atendimentos têm garantido efetividade da atuação pré-processual e evitado a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.

Os debates foram mediados pelos promotores de Justiça em Mato Grosso Valnice Silva dos Santos e Carlos Henrique Richter. Ambos integram a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Foto: Marcelo Casal Jr. | Agência Brasil

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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