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Projeto piloto do Judiciário garante ressocialização através do ensino superior

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A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Tendo isso em vista, foi lançado nesta quarta-feira (4 de outubro) o projeto RemaneSer, que busca o ingresso de pessoas privadas de liberdade no ensino superior, em vagas remanescentes das universidades. Em parceria com a faculdade Ajes, estão sendo disponibilizadas 30 vagas, distribuídas entre o curso de bacharel em Ciências Contábeis, e os cursos tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet.
 
A ideia nasceu de um protocolo de reciprocidade assinado em novembro de 2022 com a faculdade Ajes e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
Conforme ressaltou o desembargador Orlando Perri, que supervisiona o GMF-MT, essa é uma oportunidade de expandir o acesso à educação dentro do sistema penitenciário. Ele fez um apelo aos diretores de cadeias públicas para que se sensibilizem para a importância desse projeto. “A educação não pode ser esquecida no processo de ressocialização. Apelo aos diretores que busquem garantir que as pessoas aprovadas consigam realizar, efetivamente, essas graduações. Também vamos pedir aos juízes de execução penal que fiscalizem se eles estão realmente cursando as aulas”, disse.
 
Para o juiz coordenador do Eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, essa foi uma semente lançada de um tema de importância singular. “Levar educação aos privados de liberdade previne a reincidência e, com isso, contribui com a pacificação social”, afirmou.
 
O magistrado também lembrou que um diagnóstico realizado pelo Judiciário atestou que, atualmente, apenas 25% dos presos estudam regularmente. A meta, de acordo com o juiz, é chegar a 50%.
 
A reunião de lançamento oficial também contou com a participação dos representantes da Defensoria Pública, Paulo Marquezine, e do Ministério Público, Leoni Carvalho Neto, que elogiaram a iniciativa do Tribunal.
 
O projeto foi dividido em duas fases. A primeira, executada pelo GMF, inicia já na próxima sexta-feira (06 de outubro) com o cursinho preparatório para o vestibular unificado. As vagas são ilimitadas, mas os interessados em participar devem preencher os pré-requisitos para ingresso na faculdade.
 
São 12 horas/aula, divididas em três encontros e com carga horária extra de atividades. Elas serão ministradas pela servidora membro do GMF, Alianna Cardoso Vançan, através da plataforma Teams, de forma síncrona e assíncrona, permitindo a interação dos participantes para sanar dúvidas sobre o conteúdo. Uma apostila será entregue para reforçar os estudos.
 
Será disponibilizado também um certificado para a contabilização dessas horas na remição da pena.
 
A prova seletiva será aplicada no dia 23 de outubro, com acesso ao sistema de forma assíncrona. Os vestibulandos deverão elaborar uma redação sobre o tema proposto pela universidade para concorrer a uma das vagas.
 
Podem participar do projeto pessoas cumprindo pena nas unidades prisionais de Mirassol D’Oeste, Juína, Nova Xavantina, Juara, Cáceres (feminino e masculino), Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Sinop e Tangará da Serra.
 
As aulas começam no dia 13 de novembro e ocorrerão 100% na modalidade de Ensino a Distância (EAD), não havendo necessidade de deslocamento para fora da unidade prisional. O Tribunal de Justiça, em parceria com a Sesp-MT, irá disponibilizar um local adequado com computador, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
 
“Será assegurado ao participante o direito de preservar a sua condição de privação de liberdade com os professores e demais alunos do curso”, garantiu o diretor da faculdade, Clodis Menegaz.
 
Ainda de acordo com Menegaz, a intenção é que no próximo ano sejam disponibilizadas novas vagas ao projeto.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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