Projeto ELO: Fiscalização de Contratos foi tema de capacitação entre servidores em Rondonópolis

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6 de outubro de 2023

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Com a meta de garantir maior qualidade na gestão do gasto público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (05 de outubro), em Rondonópolis, gestores e servidores das 14 comarcas dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste para o treinamento sobre ‘Gestão e Fiscalização de Contratos’, ministrado pela assessora jurídica Sênior da Presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos.

A atualização faz parte da agenda de atividades e serviços levados pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, com o objetivo de envolver o público interno em atividades de integração e troca de experiência sobre a rotina nas comarcas. Nesta etapa, estiveram reunidas as comarcas de Rondonópolis, Primavera do Leste, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréu e Paranatinga.

A capacitação dos servidores também cumpre a agenda de ações estabelecida pela gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem entre suas estratégias garantir performances cada vez mais eficientes na gestão do gasto público.

Segundo Dalila, o gerenciamento sobre a qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas é um dos principais desafios na administração das contas públicas.

“Só teremos uma prestação de serviço mais efetiva, se a fiscalização for eficaz. O fiscal do contrato é uma figura importantíssima para a administração porque ele é o longamanus da administração em todos os nossos extremos. Todo pacto celebrado com empresas particulares, com órgãos públicos, convênios, termos de cooperação, atas de registro de preço, em todos temos a obrigação da presença do fiscal, que precisa estar capacitado para exercer essa função. Acompanhar a execução do contrato da forma como ele foi licitado só é possível por meio dos fiscais de contrato, que devem fazer as notificações necessárias para que a gestão possa notificar a empresa, e se for caso de infração contratual, sugerir a aplicação de penalidades, que vão desde advertências a multas pecuniárias e até impedimentos de licitar e contratar com a administração pública. Esses são os instrumentos que a administração tem para retirar do mercado empresas que prestam mau serviço. E como fazemos isso? Por meio dos nossos fiscais de contrato, que têm um papel fundamental na gestão”, defendeu Dalila.

“O treinamento é essencial para nós que estamos na comarca, na ponta das atividades, e também somos fiscais na execução do contrato. O treinamento é muito importante porque muitas vezes nos deparamos com questões do dia a dia, e é um momento que temos a oportunidade de tirar dúvidas, ver como funcionam determinados contratos, compreender quando meu contrato não é atendido, o que devemos fazer, quais medidas tomar, e a quem recorrer, por exemplo. Então esse é um momento onde podemos esclarecer dúvidas, fazer perguntas, trocar ideias com colegas de outras comarcas e avaliar juntos como soluções foram tomadas para questões especificas. O curso foi fundamental e a condução, bastante didática e esclarecedora, fundamental para nós que estamos lá na ponta”, frisou a gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo.

A administração do Tribunal de Justiça também tem atuado de forma preventiva a fim de combater possíveis riscos ligados à execução contratual. O descumprimento, por exemplo, de obrigações trabalhistas por parte da empresa e não fiscalizados pelo serviço público, podem ensejar além da baixa na qualidade dos serviços prestados, o pagamento solidário de multas e direitos infringidos pelas empresas contratadas.

O cumprimento de boas práticas também é estimulado entre as comarcas, que recebem orientações para identificar eventuais vícios, irregularidades ou baixa na qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

Orientações que incluem mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (14.133/21), que substituirá gradativamente a Lei nº 8666/93, também foram abordadas durante a palestra.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A assessora jurídica Sênior da presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos à frente faz uso da fala. Segunda imagem: A gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo concede entrevista à TV.Jus

Naiara Martins/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

4 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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