MATO GROSSO
“Programa da Setasc vai mudar a realidade das famílias que mais precisam”, afirma primeira-dama de Lucas do Rio Verde
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“Dentre diversos projetos, este é um dos mais especiais e importantes, porque vai possibilitar que 50 famílias tenham sua habitação a custo zero. Isso vai mudar a realidade dessas famílias, com certeza, porque a pessoa vai deixar de pagar aluguel e poder usar aquilo que ganha ou o que as pessoas ajudam para cuidar melhor de sua família”, observou.
Lucas do Rio Verde foi um dos 79 municípios que aderiram ao Programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Desses, 57 municípios já formalizaram o convênio para receber os recursos para a construção de 2.568 moradias populares, num total de R$ 193,8 milhões em investimentos.
Os municípios que firmaram convênios e ainda não iniciaram as obras estão na fase de licitação e contratação, como é o caso de Lucas do Rio Verde. Ao todo, o Governo de Mato Grosso vai entregar 3.484 casas a custo zero para a população, com um investimento de cerca de R$ 250 milhões, em parceria com os municípios.![]()
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, explicou que essa vertente do Programa SER Família Habitação, conduzida pela Setasc, em parceria com a Sinfra, é voltada às famílias que possuem renda per capita de até R$ 200.
“Esse programa é idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e, em Lucas do Rio Verde, conta com a parceria do prefeito do município e da secretária de Assistência e primeira-dama do município para entregarmos essas casas gratuitas, 50 unidades habitacionais. As obras já irão iniciar e, com certeza, iremos acompanhá-las. Em um futuro breve, poderemos entregar essas habitações para essas famílias que mais precisam”, enfatizou.![]()
A primeira-dama do município, Janice Ribeiro, agradeceu à primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, pela criação do programa SER Família Habitação.
“A primeira-dama do Estado está servindo de inspiração para todas nós, para que a gente faça mais e mais para ajudar a nossa gente. Quero agradecer à nossa primeira-dama Virginia Mendes, pela sua sensibilidade e por nos dar a possibilidade de encontrar realmente aquelas famílias que precisam, que merecem. É isso que nós estamos fazendo e em breve estaremos entregando essas casas para 50 famílias de nosso município”, concluiu.
Além das casas do programa SER Família Habitação – Faixa Zero, o município de Lucas do Rio Verde também irá receber, inicialmente, 1.536 apartamentos pelo programa SER Família Habitação, viabilizados por uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, Setasc, MT Par, Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. O programa vai atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Mauro Mendes nesta última segunda-feira (17.07), durante evento no município.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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