MATO GROSSO
Secel promove encontros online para orientar sobre inscrições nos editais da Política Nacional Aldir Blanc
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove uma série de encontros online para auxiliar os agentes culturais a se inscreverem nos editais do ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), lançados recentemente pelo Governo de Mato Grosso. Os plantões tira-dúvidas ocorrem a partir desta quinta-feira (30.1), sempre às 19h, no canal de YouTube da Secretaria.
“A execução da PNAB é uma iniciativa muito importante para o financiamento contínuo do setor cultural, e, como sempre fazemos, vamos oferecer um espaço de diálogo para facilitar o processo de inscrição nos editais promovidos pelo Governo de Mato Grosso”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
Divididas por áreas, as transmissões serão conduzidas por equipes responsáveis pelas seleções públicas na Secel, que apresentarão as informações, documentações obrigatórias e o passo a passo da inscrição, além de responderem os questionamentos dos participantes.
Confira a programação:
Quinta (30)
A equipe da superintendência de Desenvolvimento da Economia Criativa apresenta os editais MT Criativo e Cinemotion Audiovisual na quinta-feira (30.1), às 19h.
No MT Criativo – edição PNAB, serão investidos R$ 4,5 milhões em 48 negócios criativos e em mais cinco laboratórios de formação em economia criativa. O edital, que abrange o mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais, está aberto para inscrições até 12 de fevereiro.
No Cine Motion Audiovisual – edição PNAB, o valor do investimento é de R$ 1,4 milhão para selecionar 23 projetos nas categorias de games e cineclubes. A seleção pública visa potencializar o audiovisual mato-grossense e está com inscrições abertas também até 12 de fevereiro.
Sexta (31)
A equipe da superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico leva informações e tira dúvidas sobre o edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso na sexta-feira (31), às 19h.
O investimento total é de R$ 1 milhão para selecionar 10 projetos de identificação, mapeamento e a catalogação de comunidades, agentes e manifestações culturais de natureza imaterial em Mato Grosso. O prazo de inscrição vai até 12 de fevereiro.
Segunda (03.2)
Na próxima segunda-feira (03.2), às 19h, será a vez do plantão sobre os editais Viver Cultura, Pontos de Cultura e Pontão de Cultura, que estão com inscrições abertas até 13 de fevereiro. As três seleções públicas serão apresentadas pela equipe da superintendência de Políticas Culturais.
A edição do Viver Cultura da PNAB conta com R$ 7,3 milhões de investimento para atender 100 projetos de variados segmentos artísticos e culturais. A seleção pública busca potencializar a criação artística, as manifestações culturais e a diversidade cultural mato-grossense.
No edital Pontos de Cultura – edição PNAB, serão investidos R$ 2,76 milhões para a seleção de 23 projetos que promovam o acesso da população à cultura nas comunidades. O objetivo é fortalecer a rede estadual de Pontos de Cultura em Mato Grosso.
Já com o edital Pontão de Cultura – edição PNAB, o objetivo é selecionar um projeto de acompanhamento e articulação de atividades dos demais pontos de cultura do Estado. O valor do investimento é de R$ 488 mil.
Terça (04)
Na terça-feira (04), às 19h, a Secel abre espaço para a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) falar sobre as oportunidades de atendimento à população indígena nas seleções públicas.
Os editais da PNAB promovidos pela Secel adotam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes que representam a diversidade cultural mato-grossense, dentre os quais as pessoas e povos indígenas.
Quarta (05)
Na quarta-feira (05), também às 19h, a equipe do Sistema Estadual de Bibliotecas de Mato Grosso apresenta as informações de mais três seleções públicas com recursos da PNAB.
Na lista está o edital Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, que conta com R$ 1,05 milhão de investimento. A seleção pública busca contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses.
Outro edital que fará parte do encontro online é o Literatura em Cena, que vai selecionar oito projetos artísticos-culturais para o fomento do livro, leitura e literatura em Mato Grosso. O valor total do investimento é de R$ 640 mil.
O terceiro da lista é o edital Prêmio Marília Beatriz de Literatura. Com R$ 360 mil de investimento total, a seleção pública vai premiar 12 obras produzidas em Mato Grosso nos últimos cinco anos.
Sobre a PNAB em Mato Grosso
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o Governo de Mato Grosso vai executar 11 editais da PNAB que irão atender diversas áreas culturais do Estado, totalizando R$ 26 milhões de investimento.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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