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Políticas educacionais de MT para melhoria da aprendizagem são destaques em encontro de secretários de educação

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A políticas educacionais e as ações que compõem o Plano Educação 10 Anos, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), foram destaques nesta quinta-feira (10.08), durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed), realizada em Chapada dos Guimarães.

A abertura da reunião contou com a presenta do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Mauro Mendes. Na ocasião, o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, apresentou as políticas públicas adotadas pela Seduc-MT para a melhoria dos índices educacionais e ressaltou que os resultados já são visíveis.

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a Seduc pelos esforços empregados para a melhoria da aprendizagem e destacou a importância da colaboração entre Estado, União e Municípios para que a educação pública avance ainda mais. Ele acrescentou que, “apostar em políticas efetivas, consistentes e estabelecer metas mostram que Mato Grosso está no caminho certo”.

O planejamento para colocar a educação de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032 e os investimentos realizados em prol do objetivo, também foram reconhecidos por secretários de Educação de outros estados.

“Conversando com o secretário Alan pude perceber que há uma clareza muito grande no planejamento, e a melhoria da rede física tem avançado muito em Mato Grosso, sobretudo neste momento de implantação do Novo Ensino Médio. O Estado tem feito muito e ainda tem muito mais a nos mostrar a respeito dessas políticas educacionais”, observou o presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo.

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Fábio Vaz, do Tocantins, veio a Cuiabá para conhecer os investimentos e as ações realizadas no pedagógico e na gestão educacional para a melhoria da aprendizagem, e avaliou que o compartilhamento de experiências entre os Estados é importante para fortalecer a rede. “Educação pública se faz com troca de conhecimento, e as boas práticas dentro ou fora da sala de aula precisam ser compartilhadas”, afirmou.

Fátima Gavioli, de Goiás, também ressaltou a importância de investir em parcerias, diálogo e trocas de experiências para garantir o desenvolvimento da educação nacional, e parabenizou o planejamento da Seduc-MT. “Juntos, estamos aprimorando as políticas públicas na área da educação”, disse.

Durante o encontro, os secretários também debateram a importância da recuperação da aprendizagem e a alfabetização na idade certa. Nesse quesito, Mato Grosso foi novamente destaque.

Por meio do programa Alfabetiza MT, o Estado tem investido para fortalecer a colaboração com os municípios e incentivar a alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, 77% dos estudantes até os sete anos de idade foram alfabetizados na idade certa, o equivalente a 35.045 crianças.

Outra frente de atuação da Seduc, visando a melhoria da qualidade da educação pública, é a valorização dos profissionais. A secretária-executiva de Educação do Ceará, Jucineide da Costa Fernandes, ressaltou a importância de se investir na formação de professores e na melhoria das condições de trabalho nas escolas para garantir uma educação de qualidade.

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“Quando vemos Mato Grosso investindo na valorização profissional, como também fazemos no Ceará, temos a certeza de que o resultado será global e vai refletir nos números como um todo”, manifestou.

Alan Porto observou que Mato Grosso já experimenta avanços nos indicadores educacionais, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual o Estado saltou da 22ª para a 19ª posição.

“No 9º ano somos 17º, e no 5º ano, 16º colocado. Esse avanço é resultado dos investimentos em Educação que o Governo do Estado realiza, somado ao empenho de todos os profissionais da rede estadual de ensino. Implantamos uma das políticas públicas mais avançadas e ousadas do país, que é o Sistema Estruturado de Ensino, adotamos a tecnologia como ferramenta pedagógica e apostamos muito nos recursos humanos, seja como educador ou como estudante. Temos a certeza de que nos próximos anos vamos colher frutos ainda melhores, diante de todo o empenho conjunto entre professores, equipe técnica e investimentos”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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