Procon Estadual divulga cadastro de reclamações fundamentadas de 2022

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31 de março de 2023

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Como parte das ações comemorativas ao Dia Internacional do Consumidor, o Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou nesta sexta-feira (31.03) em seu site o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2022. O documento reúne as reclamações arquivadas no Procon-MT, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.

A elaboração e divulgação do Cadastro, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44).

Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que – após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor – foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.

Consultando o documento, o consumidor pode saber quais fornecedores têm mais reclamações no Procon e, dentre os reclamados, quem resolve e quem não resolve os problemas dos consumidores. Conhecer e poder acessar essas informações – que são divulgadas pelo Procon-MT desde 2009 e ficam disponíveis no site do órgão – pode ser decisivo no momento de contratar um produto ou serviço, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Das reclamações fundamentadas

De acordo com Cadastro de Reclamações Fundamentadas, em 2022 o Procon Mato Grosso finalizou 12.711 reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no ProConsumidor, que é o novo sistema nacional de reclamações que substituiu o Sindec em maio de 2022.

No Sindec, foram finalizados 8.950 procedimentos: 5.436 (60,73%) de reclamações fundamentadas não atendidas; 960 (10,72%) de reclamações fundamentadas atendidas. O saldo de 2.554 (28,53%) são de reclamações classificadas como não fundamentadas ou consulta concluída.

No Sistema ProConsumidor, foram finalizadas 3.761 reclamações: 1.913 (51%) de reclamações fundamentadas atendidas e 1.848 (49%) de reclamações fundamentadas não atendidas.

Com relação às empresas com mais reclamações fundamentadas em 2022, em primeiro lugar ficou a ‘Energisa Mato Grosso’ (1.435 reclamações); em segundo lugar a ‘Águas Cuiabá’ (593); em terceiro lugar a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’ (209); em quarto lugar o ‘Banco Bradesco’ (204); em quinto lugar a ‘Caixa Econômica Federal’ (195); em sexto lugar o ‘Banco Pan’ (182); em sétimo o ‘Banco do Brasil’ (167); em oitavo lugar o ‘Banco BMG’ (143); em nono lugar a ‘OI S.A. -em recuperação judicial’ (120); e em décimo lugar a ‘Telefônica Brasil-Vivo’ (111 reclamações).

Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que mais resolvem as demandas dos consumidores, dado que aponta a disposição da empresa em solucionar o problema do consumidor. Em primeiro lugar entre os que mais resolvem está a ‘Águas Cuiabá’; em segundo a ‘CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens’; em terceiro o ‘Banco Santander’; em quarto a ‘Telefônica Brasil–Vivo’; em quinto, a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia’; em sexto a ‘Tim Celular’; em sétimo a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’; em oitavo o ‘Banco BMG’; em nono a ‘OI S.A. – em recuperação judicial’; e em décimo lugar está o ‘Banco Pan’.

Também é essencial conhecer os fornecedores que menos resolvem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar estão as ‘Americanas’; em segundo lugar ‘Banco Bradescard’; em terceiro lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades’; em quarto lugar o ‘Banco do Brasil’; em quinto lugar a ‘Unic Educacional’; em sexto lugar o ‘Banco Bradesco Cartões’; em sétimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’; em oitavo lugar a ‘Energisa Mato Grosso’; em nono lugar a ‘Lojas Americanas’ e em décimo lugar o ‘Banco Bradesco’.

Do total de atendimentos realizados em 2022

Em 2022, o Procon Estadual de Mato Grosso realizou 39.365 atendimentos, registrados nos três sistemas utilizados pelo órgão de defesa do consumidor, que são o Sindec, ProConsumidor (que substituiu o Sindec em maio de 2022) e a plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov.br. A média mensal foi de 3.280 consumidores atendidos.

Do total de atendimentos, 16.786 (42,64%) representam os consumidores atendidos nas unidades estaduais do Procon Mato Grosso e 22.579 (57,35%) são de reclamações feitas pelos consumidores diretamente no site www.consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

Com relação à faixa etária, a maioria dos consumidores que procuraram o auxílio do Procon-MT têm idade entre 31 e 40 anos. Já a quantidade total de atendimentos no Procon Estadual variou pouco nos últimos três anos: em 2020 foram 36.283 atendimentos; em 2021 foram 41.011; e em 2022 foram 39.365 registros.

*Os dados dos Cadastros de Reclamação Fundamentada consolidados pelos Procons irão integrar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

4 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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