MATO GROSSO
Prêmios de R$ 100 mil são sorteados para moradores de Cuiabá e Lucas do Rio Verde
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, na manhã desta quinta-feira (12.01), o sorteio do Programa Nota MT referente ao mês de dezembro de 2022. Nele foram contemplados 1.008 consumidores com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. Este foi o primeiro concurso que sorteou os novos valores de premiação do Nota MT.
Os ganhadores dos prêmios de R$ 100 mil foram a Gilzilene Pinheiro Martins, de Lucas do Rio Verde, e Rosangela Lopes de Melo Lisboa, de Cuiabá. Ainda foram sorteados com as premiações de R$ 50 mil: Adriana Muller, de Rondonópolis, Allison Moraes Gama Pacheco, de Ponte e Lacerda e Leandro Rodrigues Ferreira, de Várzea Grande.
Cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil, são elas: Aline Gessica Gois de Liz, Daniel Alves de Moura e Silva e Rebeca Pereira Monteiro, de Cuiabá, Viviane Correa Carvalho, de Alto Araguaia, e Wender Fabio Goveia, de Mirassol d’Oeste. Outros 998 consumidores vão receber valores de R$ 500, sendo que um deles foi contemplado duas vezes – com bilhetes diferentes, e vai receber R$ 1.000.
Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 100 mil e R$ 50 mil estão a Associação de Amigos da Criança com Câncer De Mato Grosso (AACC), de Cuiabá, e a APAE de Lucas do Rio Verde. O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Várzea Grande, a Associação dos Pacientes Oncológicos, de Rondonópolis, e a APAE de Pontes e Lacerda também foram indicados.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, coordenou o sorteio e afirmou que as alterações do Programa Nota MT que estão sendo implementadas vão permitir que mais pessoas participem e sejam premiadas.
“Ano novo, vida nova e um Programa Nota MT novo também. A partir de 2023 teremos premiações extraordinárias, com valores expressivos todos os meses. É um programa revitalizado que vai permitir que tenhamos ainda mais pessoas participando e podendo ser contempladas”, comentou.
Além das novas premiações, o Nota MT pretende dar desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, no IPVA para quem participa do programa e pede o CPF na nota. A proposta foi apresentada pelo Governo de Mato Grosso e ainda depende de aprovação por parte da Assembleia Legislativa para ser implementada no sistema.
“Todos os contribuintes de IPVA que estiverem cadastrados no Nota MT e que pedem CPF na nota vão poder aproveitar desse desconto. Atualmente esse benefício está bloqueado para consulta e resgate dos pontos, no site e aplicativo do Nota MT, porque nós precisamos do amparo normativo para poder implementar o novo desconto no sistema”, explica o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni.
Dos prêmios distribuídos no sorteio desta quinta-feira (12.01), a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 349 moradores. Destacam-se também Sinop com 95 ganhadores, Várzea Grande com 80 premiados, além de Rondonópolis que teve 67 moradores contemplados no sorteio.
Concorreram aos prêmios do sorteio “Mensal Dezembro 2022” mais de 380 mil pessoas com 2.758.690 bilhetes eletrônicos, gerados entre os dias 1º e 31 de dezembro. O sorteio foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Sefaz (@sefazmt) e do Governo de Mato Grosso e o resultado pode ser consultado no site ou aplicativo do Nota MT.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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