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Sérgio Ricardo reforça parceria com TJMT durante posse do novo presidente do Judiciário

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante a posse do desembargador José Zuquim Nogueira como presidente do Judiciário, nesta quinta-feira (19). Na ocasião, foram destacadas iniciativas conjuntas como o Tribunais em Ação e o Doutorado Interinstitucional, que se estenderão ao longo da nova gestão, eleita para o biênio 2025/2026 sob o lema “Judiciário Presente. Cidadania Preservada.” 

Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou o histórico de Zuquim na luta pela preservação do meio ambiente, citando a criação do Juizado Volante Ambiental (Juvam). “Sei que o desembargador fará uma gestão que vai orgulhar muito o Tribunal de Justiça e vai trazer uma contribuição muito grande para a sociedade mato-grossense, que clama por justiça e nós, do Tribunal de Contas, estaremos junto com ele, marchando em busca do melhor para o estado”, disse o presidente, que compôs o dispositivo de honra da sessão solene. 

Em seu discurso, Zuquim assumiu o compromisso de liderar uma gestão pautada pela humanização, eficiência e inclusão social. “O humanismo será o norte de cada ação, de cada decisão e de cada inovação que colocarmos em prática. Esse olhar humanizado deve permear não apenas a forma como tratamos os jurisdicionados, mas também a maneira como cuidamos de nossos servidores e magistrados, que são o coração pulsante da nossa instituição”, salientou.   

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Logo no início da sessão, a então presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também ressaltou o papel da cooperação e da harmonia entre todos os poderes e instituições. “Essa integração reflete um compromisso comum com a sociedade, com a promoção da Justiça e com o fortalecimento da cidadania. Quando trabalhamos juntos, respeitando as competências de cada um, conseguimos multiplicar os resultados e beneficiar diretamente aqueles que dependem dos nossos serviços: os cidadãos.” 

A próxima diretoria do Judiciário terá como vice-presidente a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que falou sobre os principais objetivos traçados para os próximos dois anos. “Eu cheguei ao Tribunal como servidora, depois fui juíza de 1º grau e desembargadora. Então, é um novo desafio e já tenho vários projetos em mente para aproximar o judiciário da sociedade e também para valorizar os servidores e juízes.” 

Empossado como corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Luiz Lindote explicou que uma das metas da unidade para o período é a conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNPT), conduzido pelo TCE-MT. “Já conquistamos por três anos seguidos o Selo Ouro e agora vamos buscar o Selo Diamante. Temos no nosso quadro técnicos qualificados que já atuam há muito tempo e vamos junto com eles desenvolver e aprimorar mais esse trabalho”, afirmou.  

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O dispositivo de honra foi composto também pelo governador do Estado, Mauro Mendes; pelo procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Junior; pela defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela presidente eleita da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, dentre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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