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Polícia Civil indicia piloto e empresários em inquérito que apurou queda de avião com R$ 4,6 milhões

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A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou a queda de uma aeronave que transportava R$ 4,679 milhões, em Alta Floresta, em 2019, e indiciou o piloto de nacionalidade italiana e dois empresários pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apontaram que os indiciados se uniram para dissimular, reiteradamente, valores de origem ilícita e fizeram uma declaração falsa, em um documento particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre o dinheiro apreendido.

Interrogados no inquérito policial, os indiciados apresentaram diversas contradições em suas versões e foram desmentidos pelas testemunhas ouvidas. A equipe de investigação analisou os aparelhos eletrônicos apreendidos e identiificou que os investigados conversavam diversas vezes sobre a compra e venda de ouro, sem nota, sempre se referindo a grandes quantidades, além de mostrar interesse em sempre conversar pessoalmente e apagar as conversas, por receio de monitoramento.

Ainda foram encontradas conversas entre o piloto e um empresário mato-grossense, denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal, por constituir uma organização criminosa que comprava ouro ilícito, proveniente de garimpos ilegais no sul do Pará e no norte do Mato Grosso e exportava o minério para a Itália.

Em outra conversa analisada pela equipe da Delegacia de Alta Floresta os envolvidos demonstravam medo da abordagem policial após a queda da aeronave. Naquela ocasião, um dos empresários indiciados, que é de São Paulo, sugeriu ao piloto falar com um empresário que atua no ramo de mineração para pegar um comprovante do dinheiro. O empresário foi preso ano passado pela Polícia Federal por comprar ouro de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e nas TI Munduruku e Kayapó, no Pará. Em um ano, a empresa desse empresário chegou a movimentar mais de R$ 2 bilhões com a venda de ouro.

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Com apoio do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi possível identificar grande movimentação em espécie e de forma fragmentada para burlar o sistema de identificação do real depositante/sacador e o valor total da movimentação.

O delegado André Victor de Oliveira Leite, da Delegacia de Alta Floresta, explica que foi identificado um alto fluxo financeiro com empresas que apresentaram características de negócios de fachada, sem empregados registrados, constituídas com capital social elevado, cadastradas em endereços iguais e incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do registro da empresa.

O procedimento e o relatório final foram encaminhados para o Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A aeronave e os milhões 

O avião modelo Cessna, de prefixo PR-RMH, fez um pouso forçado no dia 30 de junho de 2019, em uma pista na zona rural de Alta Floresta, após a aeronave sofrer uma pane.

O dinheiro estava em seis malas transportadas pelo piloto, que já tinha embarcado em um táxi quando foi abordado pela Polícia Civil. As malas estavam na carroceria do veículo.

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O piloto, que disse morar no Brasil há mais de 30 anos, em princípio, não soube explicar a origem do dinheiro, mas posteriormente alegou na delegacia que o valor era proveniente da venda de um avião em São Paulo, de sociedade com um parceiro de negócio.

O avião saiu da cidade de Sorocaba (SP) com destino a Itaituba (PA). O plano de voo tinha previsão de duas paradas para abastecimento, uma em Jataí (GO) e outra em Alta Floresta (MT). Segundo o piloto, ele percebeu problemas na aeronave em Jataí, mas mesmo assim decidiu seguir a viagem. Em Alta Floresta, ele precisou fazer um pouso forçado na pista rural.

O avião foi localizado no final da pista em uma área de pastagem, aberta e sem nenhuma bagagem. Questionado, o piloto informou aos policiais que a bagagem estava na caminhonete, onde foi descoberto o dinheiro.

A aeronave e os R$ 4.679.750,00 foram apreendidos pela Polícia Civil. O dono da aeronave conseguiu na Justiça a restituição do bem, mas os valores apreendidos continuam bloqueados,sendo que os envolvidos tentaram até a última instância judicial a devolução.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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