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Sema cria grupo de trabalho para elaborar plano de uso público do Parque Serra Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A Portaria n° 405/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04).

O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. 

Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do município.

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Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Plano de manejo

O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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