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“Esse documento entregue pelo Governo significa a conquista de um sonho”, afirma moradora de Cuiabá

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Ezelina Soares Ribeiro de Queiroz, que há 30 anos aguarda o título da casa própria, no bairro CPA, destacou a emoção pela conquista de um sonho. “Só quem viveu a angústia de não saber no que daria o processo de documentação da casa sabe o que eu e os demais moradores aqui do CPA estamos nos sentindo. Esse pedaço de chão é a única coisa que eu tenho, é pouco, mas saber que é meu me enche de alegria, estou muito agradecida”, afirmou ao receber o título das mãos do governador Mauro Mendes.

O Governo de Mato Grosso, por meio do Intermat, da MT PAR e de parceiros como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, conseguiu resolver pendências antigas referentes aos títulos de regularização fundiária em todo o Estado. Na Capital, a iniciativa beneficiou nesta semana 969 moradores do CPA I, CPA II, CPA III, CPA IV. A documentação já está registrada em cartório e sem nenhum custo ao cidadão.

Para o morador Rafael da Rosa Lino – e a esposa Sandra – também foi uma surpresa receber o título definitivo das mãos do governador. “Sem documento da casa a gente não é nada, mas agora, com esse papel, só Deus para tirar a gente daqui, agradecemos a sensibilidade do Governo por nos ajudar”, disse o casal.

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Na cerimônia de entrega, o pioneiro morador do bairro CPA, João Viana de Oliveira, 71 anos, falou da tristeza pelos tantos anos de espera que se transformou em felicidade. A comunidade toda celebrou o recebimento da documentação definitiva. No caso dele, após 36 anos de angústia e espera.

“Esse foi um momento único, excepcional, para mim e todos os moradores. A conquista veio quando a gente já havia perdido a esperança, mas ficou comprovado que esse é um Governo que promete pouco, mas que faz muito, que olha para a população e se importa com as nossas necessidades”.

A presidente do bairro CPA IV, Elizabete Diana Roca, assegurou que o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso significa uma mudança na vida das pessoas, já que com o documento há segurança jurídica para venda e reforma dos imóveis e garantia do direito à propriedade para as futuras gerações, em caso de herança.

“Sem dúvida é um sonho realizado para essas pessoas que moram aqui desde 1989 e que já tinham perdido a esperança de conseguir o documento do imóvel. Queremos agradecer o empenho do Governo, dos servidores do Intermat e de todos os outros órgãos envolvidos, porque essa ação vai melhorar muito a nossa qualidade de vida”, explicou.

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Em toda Baixada Cuiabana, só neste ano, o Governo de Mato Grosso deve entregar cerca de 7 mil títulos. No Estado, a expectativa, até dezembro, é chegar a 20 mil títulos registrados em cartório entregues e sem nenhum custo para as famílias.

Entregas realizadas

O Instituto de Terras de Mato Grosso trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19. Em 2021, o ano foi encerrado com 7 mil entregas.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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