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Membros do Ministério Público (MP) tem até o dia 18 de maio para avaliar o funcionamento do Poder Judiciário e contribuir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aprimoramento dos serviços ofertados. Esta é a data limite para livre adesão da Promotoria e Procuradoria públicas à “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud).
 
Outros públicos específicos do sistema de Justiça, como advogados e advogadas, usuários e usuárias do Sistema, além de defensores e defensoras públicos também podem participar do estudo, com acesso questionários específicos, elaborados conforme a experiência de cada perfil de interação com o Judiciário.
 
 
Divisão – As perguntas estão divididas em três grandes blocos: percepção sobre o funcionamento do Poder Judiciário, aprimoramentos dos serviços judiciários e identificação sociodemográfica. Em menos de 10 minutos, o respondente poderá informar o que pensa e como se sentiu em relação às ações mais recentes da Justiça.
 
No início do questionário, identifica-se o ramo de Direito em que o advogado ou advogada atuou, além do sistema de tramitação eletrônica de processos que mais utiliza. As próximas perguntas são sobre possíveis dificuldades à atuação da advocacia. A pessoa vai opinar, em questões objetivas com formato de múltipla escolha, sobre os principais gargalos à prestação dos serviços da Justiça e à expansão das práticas de conciliação e mediação pelo país.
 
Os profissionais também podem registrar suas impressões a respeito de alternativas que têm aprimorado os serviços prestados pelo Judiciário: Justiça Itinerante; Justiça Restaurativa; audiências de mediação/conciliação mais frequentes; aplicação de precedentes qualificados; capacitação dos quadros do Judiciário; ampliação e descentralização da estrutura física da Justiça; e o modelo de Justiça digital são algumas práticas que podem ser avaliadas. Duas iniciativas do Justiça 4.0, programa do CNJ e do Pnud para a digitalização do funcionamento dos tribunais, inclusive, serão avaliadas individualmente: Juízo 100% Digital e Balcão Virtual.
 
Identificação sociodemográfica – A participação na pesquisa é facultativa e anônima, não é necessário fornecer nome para responder. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Sexo, identidade de gênero, idade, ramo da Justiça no qual atua, entre outros dados que caracterizam a pessoa respondente, serão utilizadas para apenas verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo – que participarem da pesquisa.
 
A pesquisa compõe um dos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. O macrodesafio pertence à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, resultado do processo de planejamento estratégico nacional conduzido pelo CNJ com a Rede de Governança do Poder Judiciário.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte colorida. Em um quadro branco surgem balões de diálogo de revista em quadrinhos. Ao centro uma balança equilibrada. Acompanha o texto: Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Assinam a peça os logos PNUD, CNJ e LIODS.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais nesta quinta-feira (8)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate nesta quinta-feira (8.10) seis incêndios florestais registrados em Tesouro, Marcelândia, Alto Garças, Cuiabá, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 33 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 27 focos foram registrados na Amazônia e seis focos no Cerrado.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

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