Pauta concentrada: Judiciário oferta quatro treinamentos para advogados em abril

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24 de março de 2022

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Com o intuito de fomentar a cultura da conciliação, o Poder judiciário de Mato Grosso irá oferecer o treinamento “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. A série de treinamento on-line terá início no dia 04 de abril, com uma turma no período matutino (das 9h às 11h) e outra no período vespertino (das 14h às 16h). Outras duas turmas estão previstas para ocorrer no dia 06 (das 9h às 11h) e 07 de abril (das 14h às 16h). Cada turma é de até 22 participantes.

A capacitação ocorre por meio de uma parceria celebrada entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA) e Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP).

“A iniciativa tem o objetivo de preparar o advogado e a advogada para participar de audiências de conciliação de forma mais colaborativa, além de instruir a compreensão da metodologia de acolhimento adotada nos trabalhos do Nupemec”, informa o presidente do núcleo, desembargador Mário Kono.

O presidente da COJESP-MT, Diogo Pécora, reforça a importância da adesão da advocacia ao projeto. “É salutar essa parceria e é importante que a advocacia participe massivamente, pois a pauta concentrada vem se mostrando, de forma geral, uma ferramenta útil a todos os atores dos processos. O treinamento além do auxílio em busca da maior efetividade nas audiências, que é o objetivo principal, ainda nos apresentará técnicas específicas de mediação que serão úteis em nosso cotidiano na advocacia”, avalia.

“A OAB-MT é parceira desse treinamento principalmente, porque visa o aprimoramento da capacitação profissional, bem como da cultura da conciliação e da mediação no âmbito dos Juizados Especiais, o que leva a um resultado das demandas ainda mais célere, que é também uma a busca da advocacia e do Poder Judiciário como um todo, tendo jurisdicionado como destinatário final”, afirma a presidente a OAB-MT, Gisela Cardoso.

Capacitação – O treinamento será realizado por meio da plataforma da Escola dos Servidores do Tribunal de justiça de Mato Grosso (TJMT). Em duas horas-aula o instrutor da capacitação, o mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix abordará os temas: Principais características da Mediação de Conflitos; Mediador: seu papel, seu perfil e suas habilidades; Relevantes Contribuições do Advogado para a Mediação; A Ética na/da Mediação; Processo e Técnicas de Mediação; e Mediação: um Novo Mercado para a Advocacia.

A OAB-MT compromete-se a disseminar o conhecimento entre os advogados do Estado de Mato Grosso por meio de divulgação, convites para participar dos cursos, garantir o preenchimento da maioria das vagas ofertas pelo NUPEMEC, viabilizar meios para que o conhecimento do assunto seja inserido no cotidiano de trabalho dos advogados e das advogadas visando à compreensão, colaboração, incentivo e envolvimento dos/das clientes para busca do melhor resultado esperado e do melhor acordo nas sessões de mediação.

A Escola dos Servidores emitirá um Atestado de Participação mediante solicitação do participante através do e-mail escola.planejamento@tjmt.jus.br, após a finalização do treinamento.

Como participar – Advogados e advogadas interessados em participar da capacitação devem procurar a Escola Superior da Advocacia (ESA), situada na Avenida Dr. Mario Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo E-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.

Pauta Concentrada – É uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello. Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Nupemec, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

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ParaTodosVerem – Descrição da imagem:

Imagem 1 – arte com o fundo azul claro, estampando a seguinte informação: Projeto Pauta Concentrada, escrita com letras na cor branca.

Imagem 2 – Foto colorida. Presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, esta em um auditório em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.

Imagem 3 – Foto colorida. Presidente a OAB-MT, Gisela Cardoso, está em um ambiente fechado e posa para foto sentada, com as mãos unidas sob os joelhos. Veste uma camisa de gola alta e mangas 3/4 da cor laranja e uma calça de alfaiataria preta.

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Alcione dos Anjos/ Fotos Alair Ribeiro e OAB-MT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

11 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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