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Poder Judiciário certifica facilitadores de círculos de paz para atuarem nas escolas de Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso avança na expansão da Justiça Restaurativa no Estado. Na manhã desta sexta-feira (28.04), 19 novos facilitadores e facilitadoras dos círculos de construção de paz foram certificados (as) em Rondonópolis. Isso torna a Comarca a primeira a certificar exclusivamente profissionais da educação que atuarão na rede estadual de ensino do município. Das 30 escolas estaduais, 16 já possuem facilitadores.
 
Os certificados foram entregues pelo juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur-MT), Túlio Duailibi, juntamente com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis (Cejusc), Wanderlei José dos Reis.
 
Os Círculos de Construção de Paz nas escolas são uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais. O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação.
 
A capacitação dos 19 novos facilitadores dos Círculos de Construção de Paz teve início em outubro de 2022, por iniciativa do juiz Wanderlei Reis, e chegou ao seu termo neste mês de abril com a rodada de supervisão e, por fim, com a entrega dos certificados aos facilitadores, dentre diretores, coordenadores e professores.
 
A professora Ana Paula Ferreira, da Escola Estadual Santo Antonio, de Rondonópolis, foi uma das pessoas certificadas e disse o que significa ser uma facilitadora dos círculos de paz.
 
“Mais que estar habilitada e apta para exercer uma atividade, para mim é uma oportunidade de cumprir meu papel como ser humano, que ama seu próximo, que entende a importância de cuidar do outro. É uma possibilidade de auxiliar outras pessoas a se enxergarem como ser humano, especial e completo que é, dentro de suas complexidades. O círculo [de paz] permite que as pessoas, ao falarem de si, do seu eu verdadeiro, acabam deixando aflorar o poder que existe dentro delas. O autoconhecimento leva a esse poder. Me sinto privilegiada por ter esse conhecimento e poder compartilhá-lo. Será um diferencial porque o círculo vai promover o movimento do autoconhecimento e da consciência de quem eu sou e qual é o meu papel no relacionamento com o outro. No circulo na há julgamento, não há certo e errado, há a escuta ativa”, comentou.
 
Tulio Duailibi, que também é juiz auxiliar da Presidência do TJMT e na oportunidade representou a presidente da corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, acredita que a postura e os pensamentos diferentes podem conviver harmonicamente na sociedade, desde que haja respeito e empatia. “É importante dar as mãos para a escola e trabalhar juntos para criar um ambiente pacífico e harmonioso”, disse o magistrado que vê a importância de estabelecer conexões com alunos, professores, corpo pedagógico, assistentes sociais e profissionais de saúde para que a escola seja um espaço saudável e pacífico para os jovens.
 
O juiz-coordenador do NugJur destaca a importância de confiar na política pública e se tornar corresponsável por ela. Ele acredita que as práticas restaurativas e de mediação têm um grande potencial para transformar realidades. Para Tulio, isso não é apenas discurso, mas vivência. Ele acredita que somente quem viveu essas práticas pode ser tocado por elas.
 
O magistrado agradeceu os facilitadores e facilitadoras recém-certificados(as). “Sem a colaboração de pessoas com vontade de fazer, nada disso estaria acontecendo. Isso é um sinal de que a Justiça Restaurativa e a mediação estão se tornando cada vez mais importantes na sociedade. Estamos felizes em agregar mais turmas de facilitadores para transmitir essa postura e pensamentos diferentes para a sociedade. O mais importante é criar um ambiente de respeito e empatia para que todos possam conviver harmonicamente”, finalizou ao dizer que o NugJur, no tribunal de Justiça, e os Cejuscs, nas comarcas, estão de portas abertas para receber a população.
 
O juiz Wanderlei Reis comemorou a certificação dos novos facilitadores, aproximando-se da meta de atender a demanda de todas as escolas, colaborando com o desenvolvimento de 21.367 alunos e alunas matriculados na rede, vindo ao encontro da Resolução n.º 225/2016 do CNJ.
 
“Hoje é um dia histórico para a Justiça Restaurativa em Rondonópolis, pois nunca se teve tantos facilitadores certificados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma só ocasião nesta comarca. O que representa um grande salto qualitativo e quantitativo de alunos e pessoas beneficiadas, doravante. E o nosso propósito é de aumentar esse número ainda mais.” disse o juiz coordenador.
 
Ainda segundo o magistrado, a formação desses 19 facilitadores atende a uma necessidade da comunidade escolar e da sociedade. “Tenho certeza de que os novos facilitadores, integrantes fundamentais da Justiça Restaurativa, resgatarão valores e qualidades de cada aluno, solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo, de modo a beneficiar a comunidade escolar, as famílias e toda sociedade. Por isso, queremos multiplicar o número de facilitadores em todas as escolas, de tal maneira que as práticas restaurativas sejam disseminadas cada vez mais, tanto que, a nossa pretensão é a de formar novas turmas, estendendo também essa ferramenta às escolas municipais de Rondonópolis, para que toda a rede escolar seja atendida”, disse Wanderlei Reis.
 
Segundo levantamento do Cejusc, o curso de formação de facilitadores em vias de conclusão já atendeu também três escolas do município de Rondonópolis, duas delas estaduais, prestando atendimento a mais de 400 (quatrocentas) pessoas nesse período.
 
“É o Poder Judiciário, alguém de fora do sistema educacional, vindo, através da Justiça Restaurativa, com metodologias próprias, ao socorro, ao encontro dos gestores, diretores, professores, alunos e pais, sem querer jamais reinventar a escola, que continuará sendo escola, mas queremos ajudá-la para que seja um ambiente mais pacífico, sem violência,”, completou o juiz Wanderlei Reis.
 
O prefeito do município, José Carlos do Pátio parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela iniciativa de formar facilitadores. Para ele não há dúvidas de que a mudança de pensamentos e conceitos é a chave para resolver os problemas educacionais. Ele acredita que os facilitadores cumprirão esse compromisso ao trabalhar na base das escolas e discutir a Justiça Restaurativa com a comunidade.
 
“Estou aprendendo muito com o Poder Judiciário. Vejo muitos gestos importantes acontecendo para a melhoria no ambiente escolar e estamos à disposição do judiciário para colaborar com essas políticas públicas.”
 
Expansão nas escolas – Presente no evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto falou da parceria entre a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal de Justiça no que diz respeito à expansão das práticas restaurativas na escolas de Mato Grosso. Essa iniciativa é parte da política pública do projeto ‘Educação 10 anos’, que reúne mais de 150 projetos, incluindo a política de acesso e permanência dos estudantes, aprendizagem e as práticas restaurativas.
 
“A partir dessa política pública o governador Mauro Mendes institucionalizou o Núcleo de Mediação Escolar dentro da estrutura da Secretaria de Educação com o objetivo de trabalhar de forma horizontal na resolução e prevenção de conflitos dentro das escolas. Agradeço a desembargadora Clarice Claudino pelo seu legado de pacificação, não só na educação, mas também na sociedade e em outros órgãos.”
 
De acordo com o secretário, o Núcleo de Mediação Escolar realiza pesquisas duas vezes por ano e uma delas, realizada em 2022, mostrou que 74% das 690 escolas passaram por algum tipo de bullying, 51% por cyberbullying, 40% por racismo, 12% por intolerância religiosa e 12% por questões financeiras. O secretário enfatizou a importância de mudar esse ambiente e torná-lo acolhedor, onde as pessoas possam conversar, dialogar, ouvir, respeitar e promover empatia.
 
“Para alcançar esse objetivo é importante a integração dos poderes, da sociedade organizada e dos pais. Ações devem ser desenvolvidas para construir a paz dentro do ambiente escolar, por meio da educação e de ferramentas que realmente façam a diferença. As práticas restaurativas devem ser institucionalizadas para que haja continuidade e ampliação nas formações de facilitadores. Na Baixada Cuiabana são 24 facilitadores formados. É preciso ter um olhar especial e implementar ações que realmente farão a diferença no âmbito escolar”, finalizou.
 
O evento contou com a presença do juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Comarca, dentre outras autoridades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Facilitadores reunidos, em pé, com os certificados em mãos. Segunda imagem: Juiz Tulio Duailibi em pé, em frente ao púlpito. Ao seu lado direito está montado o dispositivo de autoridades. Terceira imagem: juiz Wanderlei Munhoz está em pé, atrás do púlpito e segura microfone com a mão direita. Ele usa terno escuro, camisa verde e gravata listrada. Quarta imagem: Secretário Alan Porto que discursa durante o evento. Ele veste camisa branca e fala ao microfone.
 
Dani Cunha (Com informações Cejusc Rondonópolis)/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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