MATO GROSSO
Patrulha Maria da Penha zera casos de feminícios entre mulheres acompanhadas pelo programa
MATO GROSSO
A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as 3.177 mulheres acolhidas e acompanhadas pelo programa, no ano de 2021. Os dados relativos ao ano passado foram apresentados durante uma solenidade, na manhã desta segunda-feira (07.03), no auditório do Comando-Geral da PM.
De acordo com os dados apresentados, foram recebidas pelo programa, o total de 7.612 medidas protetivas de urgências. Deste número, houve descumprimento da ordem judicial em apenas 110 casos, resultando em uma eficiência de 99% na fiscalização das medidas protetivas. Ainda segundo o balanço, houve reincidência da violência doméstica e familiar em 123 casos, causando 96% de efetividade na prevenção de novos crimes contra as vítimas acompanhadas pelo programa.
No evento da manhã desta segunda-feira (07), o comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, destacou os dados positivos apresentados e a importância da proteção às mulheres vítimas de violência. “Vimos neste relatório o quão importante é estarmos atentos, incentivando e assim melhorando cada dia mais as ações da Patrulha”.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou o papel da Polícia Militar na execução do programa. A magistrada ainda mencionou que o TJMT possui um projeto chamado ‘Quebre o Ciclo’, em que a mulher vítima de violência doméstica pode acionar uma medida protetiva via aplicativo e ainda obter acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Emirella Martins, afirmou que os números são satisfatórios, pois conseguiu alcançar o objetivo que é evitar a ocorrência de feminicídios entre as acolhidas. “O índice de reincidência e de descumprimento das medidas foram bem baixos, sinal de que estamos no caminho certo”.
Em 2021, o programa ampliou a abrangência de 15 para 64 municípios no Estado; realizou 13.135 atendimentos, entre visitas solidárias às vítimas, encaminhamentos para outras instituições (como saúde, educação, serviço social e outros), além de palestras, lives, blitz educativas e capacitações. A Patrulha Maria da Penha também visitou 2.500 homens monitorados e realizou a prisão de 45 agressores que descumpriram as medidas judiciais.
Também participaram da solenidade o coronel Paulo Cesar da Silva, comandante da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM (Deip); coronel Edvan Manoel de Azevedo, comandante do Comando Especializado da PM (Cesp); o senador da República Jayme Campos; a deputada federal Rosaneide; a vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar, entre outras autoridades civis e militares.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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