MATO GROSSO
Idealizadora do programa SER Família Habitação, primeira-dama de MT celebra aporte de R$ 5,7 milhões para a Faixa 1
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou nesta terça-feira (04.2) da assinatura do termo de compromisso para aporte de mais de R$ 5,7 milhões do programa SER Família Habitação, em parceria com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme a portaria do Ministério das Cidades nº 1.482 e o Decreto Estadual nº 371/2023.
As unidades serão destinadas às famílias dentro da Faixa 1, inscritas no Cadastro Único (CadÚNICO), com renda de até R$ 2.800, cujo valor da parcela deve variar entre R$ 80 e R$ 361,50. Nesta categoria, o programa também prevê a doação de imóveis em casos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. Nesta etapa, serão atendidos quatro municípios: Juara, Juína, Confresa e Pontes de Lacerda.
Idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância do investimento.
“Agora vamos atender mais uma parcela da população de baixa renda em quatro municípios, e fico muito feliz por ver esse momento chegar, porque vamos conseguir realizar o sonho de pessoas que talvez já tenham desistido da conquista da casa própria”, disse Virginia Mendes.
“Agradeço ao meu amigo, presidente da MT PAR, Wener Santos, por não medir esforços juntamente com sua equipe; ao governador Mauro Mendes, que, com muita sabedoria, encontrou o caminho para que tudo isso fosse possível; e à Caixa Econômica, nossa grande parceira”, agradeceu Virginia Mendes.
Virginia também destacou o impulso na economia do estado com as obras. “Onde chegam as obras, também vemos a movimentação na economia com a geração de emprego e renda no comércio local. Isso é resultado de um trabalho eficiente”, ratificou a primeira-dama de MT.
Para o governador Mauro Mendes, as parcerias são fundamentais.
“É muito importante e fundamental essa parceria que temos para encontrar os melhores caminhos e vencer os obstáculos. O apoio técnico da MT PAR, da Assistência Social, da Caixa Econômica Federal e a dedicação da primeira-dama Virginia Mendes, que idealizou o programa SER Família Habitação, fazem toda a diferença”, reconheceu.
“Dona Virginia sabe o amor e o carinho que a população de Juína tem pela senhora, e digo da importância que esse programa tem. A gente vê que a senhora tem um carinho e um respeito muito grande pelas pessoas que realmente precisam. O município está muito feliz e temos interesse em aumentar a área para levar mais empreendimentos e moradia para a população”, ratificou o vice-prefeito de Juína, Geremias da Silva.
O superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique, ressaltou que Mato Grosso é destaque na oferta de habitação. “Somos, talvez, um dos únicos estados a assinar todas as unidades habitacionais. Para nós da Caixa, é uma extrema alegria e honra, e podem contar conosco. A meta do Governo do Estado é colocar 40 mil unidades, e vamos entregar as 40 mil unidades até o final do ciclo de gestão do atual Governo”, adiantou.
De acordo com o presidente da MT PAR, Wener Santos, a forma como o Governo do Estado projetou e a condução da primeira-dama do Estado no programa têm sido primordiais.
“Esse programa é referência para o Brasil. Quero parabenizar a senhora Dona Virginia pela liderança deste programa, por cuidar com tanto carinho e por tudo o que a senhora faz por essas famílias que precisam de um lar para morar”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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