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Para prevenir práticas misóginas, MP notifica deputado no Dia da Mulher

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Para reduzir e até mesmo superar as desigualdades resultantes da discriminação por gênero é necessário despersuadir, corrigir e erradicar práticas ocasionadoras de violações de direitos humanos. Nessa linha de atuação, a 25ª Promotoria de Justiça Cível notificou nesta sexta-feira (08) o deputado estadual Gilberto Moacir Cattani para que se abstenha de promover qualquer prática ou manifestação que revelem preconceitos e discriminação em razão do sexo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, por meio de redes sociais e veículos de comunicação.

O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto explica que a notificação foi expedida nos autos do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após o recebimento de denúncias de que o parlamentar realizou repetidas manifestações discriminatórias contra as mulheres. Atos semelhantes também teriam sido realizados durante a campanha alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.

Na notificação, o promotor de Justiça destaca que o direito da liberdade de expressão não é absoluto, ainda que no caso de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Apresenta também fundamentações previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organizações Unidades, Princípios de Yogyakarta, entre outras normativas.

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Lembra ainda que o deputado estadual Gilberto Cattani recebeu a penalidade de Censura Pública Escrita pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após o regular procedimento administrativo instaurado em razão das manifestações discriminatórias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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