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Transportadores autônomos já podem emitir documento fiscal pelo celular

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Os transportadores autônomos de Mato Grosso já podem baixar e utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Por meio dele, os motoristas conseguem fazer a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) de forma fácil e simplificada, sem a necessidade de ir até uma Agência Fazendária.

A emissão dos documentos fiscais pelo celular é mais uma medida adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para trazer eficiência aos serviços fazendários, reduzindo a burocracia. Atualmente, o caminhoneiro tem que se dirigir à uma Agência Fazendária, cada vez que faz um transporte de carga, para emitir o CT-e e o MDF-e.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a primeira fase de implementação do aplicativo Nota Fiscal Fácil contempla apenas os transportadores autônomos de carga, devidamente credenciados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Gradativamente, o uso será expandido para os demais setores produtivos, como produtores rurais e varejistas optantes pelo Simples Nacional.

Apesar da facilidade, o uso do Nota Fiscal Fácil ainda é opcional por parte do contribuinte. Nesse início de implementação do aplicativo, o transportador poderá apresentar o CT-e e o MDF-e impresso em papel ou em formato digital, pelo celular, ao ser parado pelo fisco estadual, seja em postos fiscais ou em fiscalizações volantes.

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O Nota Fiscal Fácil não pode ser utilizado em prestações de serviço de transporte cujo valor total seja superior a R$ 30 mil. Além disso, quando o transporte for de carga fracionada, cargas classificadas como produtos perigosos ou carga acobertada por documento fiscal que não seja emitido de forma eletrônica, também não será permitido o uso do aplicativo.

Criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF 37/19, o Nota Fiscal Fácil é um regime especial de alcance nacional. Para simplificar do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS, o serviço foi disponibilizado em forma de aplicativo de celular.

Como usar?

O aplicativo está disponível para ser baixado e instalado nos sistemas operacionais Android e iOS, nas suas respectivas lojas.

Após instalar o aplicativo, o transportador deve fazer seu cadastro usando o CPF. O processo de autenticação é realizado utilizando a plataforma gov.br, mantida pelo Governo Federal. Desta maneira, um celular sempre será associado a uma pessoa física, por meio do CPF inscrito na Receita Federal.

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Para emitir o documento, ele deve escolher o tipo de operação a ser realizada, inserir os dados do destinatário e as demais informações da operação. Após isso, o caminhoneiro vai solicitar a emissão do documento fiscal e os dados serão enviados para a Sefaz para autorização. Em seguida, um link para acessar o arquivo é enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Clique AQUI para mais informações sobre o funcionamento do NFF.

Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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