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Palestra do TCE-MT sobre Nova Lei de Licitações alcança gestores de todo país

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Com mais de 2 mil inscritos, a palestra sobre dispensa e inexigibilidade de licitações garantiu a gestores de Mato Grosso e de outros estados ferramentas para que atuem em conformidade com a Nova Lei 14.133/21. A capacitação foi realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (15).   

Dividido em ciclos, o curso faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a prevenção de erros por meio da capacitação de gestores. Para isso, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão conselheiro Waldir Teis.

“Temos que buscar o máximo de compreensão e esclarecimento sobre a nova lei, que é bastante extensa e abriu muitas possiblidades diferentes da antiga. Só assim estaremos contribuindo efetivamente para uma boa gestão pública, que é o que o Brasil precisa hoje”, afirmou o supervisor na abertura do encontro. 

No mesmo sentido se pronunciou o palestrante, Renato Fenili. “Essa tem que ser uma concepção adotada pelos órgãos de controle. Não é de hoje para amanhã que o Brasil vai implantar todos os artefatos de governança que a lei pede. O que se desenha é que vamos ter avanços ao longo do tempo.”

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Pós doutorando em Administração, Fenili tem larga experiência no setor público, tendo sido secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia e analista do Legislativo na Câmara dos Deputados. Ao observar a participação de representantes de diferentes estados, ele avaliou que a capacitação do TCE-MT garantirá resultados por todo o país.

“De modo geral, o Brasil não se preparou bem para esta transição. O maior sintoma disso é que discutimos pouco a qualidade da regulamentação. Criou-se uma corrida para regulamentar, mas ninguém discute a qualidade destas regulamentações, que às vezes trazem menos concretude que a própria lei, quando deveria ser o contrário”, avaliou.

Os detalhes sobre a nova legislação que modificou, radicalmente, o sistema de contratação pública no Brasil ao revogar a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (nº 12.462/2011) podem ser revistos na palestra, disponível no  Canal da Corte de Contas no YouTube – clique aqui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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