MATO GROSSO
Operação notifica produtores rurais para regularização de débitos
MATO GROSSO
Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT) deflagaram, nesta sexta-feira (10), a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.
Na primeira fase, durante o trabalho conjunto dos órgãos integrantes do CIRA, foi possibilitado aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.
A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.
Possibilidade de regularização – Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.
Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Desta forma, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.
Porém, mesmo nesta fase do inquérito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Não ocorrendo a regularização destes débitos, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.
A equipe do CIRA-MT destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.
“Os órgãos acreditam que os produtores ainda inadimplentes optarão pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extinção punibilidade, evitando ações penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cabíveis conforme a legislação”, atesta o comitê.
Foto: PJC-MT
Fonte: MP MT
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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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