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Governo assina convênio e entrega 350 casas: “receber a chave é a maior felicidade”

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Após 22 anos de espera, Alenizaldo Martins de Brito finalmente recebeu a chave da sua casa própria nesta terça-feira (23.03). Aos 66 anos de idade, ele e sua esposa, Tereza de Jesus Brito, de 63 anos, estão entre as 350 famílias beneficiadas com a entrega do Residencial Vida Nova – II Etapa, em Lucas do Rio Verde. As chaves foram entregues pelo governador Mauro Mendes.

“Receber a chave da casa própria é a maior felicidade do mundo. Estou há 22 anos em Lucas do Rio Verde e graças a Deus chegou o dia da realização de um sonho. Meus filhos estão todos criados e a casa é a garantia da tranquilidade”, afirmou Alenizaldo Martins ao lado da sua esposa Tereza, que é surda.

As casas do residencial fazem parte do programa nacional Verde e Amarelo, antigo Minha Casa, Minha Vida. O convênio inicialmente foi firmado entre prefeitura e União, mas o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 2,2 milhões para a execução de projetos de saneamento e conclusão das obras.

O governador Mauro Mendes destacou a importância dessa parceria entre União, Estado e Município para a realização dos sonhos da população. “A moradia é o sonho de milhares, talvez milhões de famílias por todo país e em Mato Grosso. O Governo do Estado fez um esforço muito grande para realizar esse sonho tão importante e necessário para a vida de muitos mato-grossenses”.

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“Estamos presenciando aqui hoje um bom exemplo da parceria entre os três níveis de governo: o federal, que aportou uma parte do recurso, o estadual, que viabilizou a finalização da obra, e o municipal, que isentou várias tarifas de impostos, viabilizando a entrega dessas casas. Infelizmente, não é em todo lugar que podemos contar com essa parceria. O governo de Mato Grosso vem dando reiteradas demonstrações de parcerias e essa é mais uma delas”, destacou o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou que os R$ 2,2 milhões investidos pelo Governo do Estado é só uma parte dos R$ 46 milhões destinados a Lucas do Rio Verde em pouco mais de um ano. “Foram investimentos na educação, habitação, saúde, infraestrutura, e sei que ainda tem muito mais pela frente”.

Assinatura de convênios

Ainda em Lucas do Rio Verde, o Estado assinou um convênio com a prefeitura para a construção de 1.536 unidades habitacionais no residencial Águas do Cerrado. O Governo irá repassar R$ 23 milhões, por meio da MT PAR, enquanto o município será o responsável pela entrega do terreno para construção das casas.

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O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, agradeceu a parceria do governo do Estado para a conclusão das obras e destacou que a casa própria é o sonho de toda família brasileira. “Muito importante a participação do Estado, por meio da Sinfra, que aportou R$ 2,2 milhões. E agora vamos assinar esse convênio, em que o Estado, por meio da MT PAR, vai repassar mais R$ 23 milhões para o Residencial Águas do Cerrado”.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, Janice Vaz, lembrou do trabalho realizado para finalmente entregar as chaves para os moradores do residencial. “Aproveito o momento para agradecer o nosso governador Mauro Mendes, o vice Otaviano Pivetta e, em especial, a primeira-dama Virginia Mendes, que tem o nosso carinho e respeito pelo apoio social que tem dado ao município, que já fez e continua fazendo a diferença na vida de tantas famílias”, afirmou.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda em Lucas do Rio Verde nesta terça-feira. Além da entrega das casas, ele participou da inauguração do Centro de Semiliberdade do município.

Também estiveram presentes em Lucas do Rio Verde o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Xuxu Dal Molin, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, secretários de Estado e vereadores da região.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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