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Operação Educação: TCE-MT aponta falhas na acessibilidade e infraestrutura de escolas

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

As condições estruturais de salas de aula, banheiros, quadras, bibliotecas e refeitórios de escolas da rede estadual e municipal estão sendo avaliados em fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O trabalho foi iniciado nesta segunda-feira (24) em Cuiabá e em outras 8 cidades de Mato Grosso e alcançará um total de 45 unidades escolares.

A fiscalização ordenada denominada Operação Educação está sendo realizada em todo o Brasil pelos Tribunais de Contas, desta segunda até quarta-feira (26). Na quinta-feira (27), será divulgando um relatório nacional, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  

O conselheiro Antonio Joaquim foi designado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para coordenar a ação. Ele participou junto com auditores da primeira hora da inspeção feita na escola estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA IV, em Cuiabá. Na ocasião, ele explicou que a fiscalização resultará em um amplo levantamento de dados, com conteúdo para embasar a elaboração de políticas públicas e nortear os investimentos no setor. Cada Tribunal de Contas também produzirá um relatório estadual com a amostra da fiscalização. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Mobilizamos várias equipes para inspecionar estas escolas. O objetivo é identificar os problemas, mas também apontar soluções. A partir desse relatório vamos propor ao Governo do Estado e às Secretarias de Educação estadual e municipais um cronograma de ações para que as deficiências apontadas sejam resolvidas”, explicou enquanto vistoriava as salas de aula.  

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, o conselheiro pontuou ainda que a definição das escolas escolhidas para a inspeção teve como base os indicadores de criticidade quanto à infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022. Só no caso da Escola Professora Maria Hermínia, a questão impacta na rotina de 982 estudantes.  

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Ao relacionar a infraestrutura à aprendizagem, a diretora da unidade, professora Martha da Silva Souza falou sobre o diagnóstico traçado. “De modo geral nossa realidade é boa, mas ainda é preciso melhorar em alguns pontos. A fiscalização mostra que precisamos melhorar no quesito acessibilidade, principalmente nas rampas e banheiros.” 

Os auditores da Corte de Contas estão verificando 193 itens, como a situação dos refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas e demais instalações prediais, além de questões ligadas à segurança e prevenção de incêndios e à higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.  

Problemas encontrados 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Operação Educação, que segue até quarta-feira, envolve centenas de servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Na Escola Municipal Professora Erenice Simão Alvarenga, em Cáceres, por exemplo, os auditores do TCE-MT constataram que as crianças têm feito a merenda em sala de aula porque a unidade não tem refeitório. 

Já na escola estadual Missionário Gunnar Vingren, em Várzea Grande, as salas de aula só podem ser acessadas por uma escada de 83 cm de largura e não há acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD). Além disso, na cantina, a instalação do botijão de gás não obedecia às normas de segurança, no pátio uma bacia com água parada concentra larvas de mosquito e havia muitos formigueiros.  

Dentre as unidades fiscalizadas em Mato Grosso, nove estão em Cuiabá, seis em Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sorriso, e três em Sinop, Lucas do Rio Verde, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Hoje a ação chegou às escolas estaduais Ignácio Schevinski Filho, Nossa Senhora da Glória e Coronel Artur Borges.  

Com relação às instituições municipais, foram fiscalizadas as escolas Professor Zeferino Leite De Oliveira, Professora Joana Dark Da Silva, Professora Marilce Benedita De Arruda, João Lopes Da Silva, Celso Antonio De Carvalho, Brincando e Aprendendo, Professora Erenice Simão Alvarenga, Jardim Bela Vista, Eça De Queirós e Cisne Azul.  

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Infraestrutura e ensino 

 Para além da grade curricular, as condições estruturais também são determinantes no processo de formação. Socialização, estímulo à criatividade, diversificação nas formas de aprendizado, desenvolvimento de habilidades, engajamento são alguns dos ganhos atribuídos a um ambiente adequado.  

Os benefícios se estendem aos professores, funcionários e à toda comunidade escolar e garantem ainda a inclusão de pessoas com deficiência. Tomando como exemplo a Escola Professora Maria Hermínia Alves, dos quase mil alunos matriculados, 15 apresentam algum tipo de deficiência.  

“Nós temos uma aluna e uma funcionária cadeirantes. Quando tem acessibilidade, ela faz mais coisas sozinha, sem depender de ajuda, e isso influencia no desenvolvimento”, afirma a diretora da escola. 

A melhora na infraestrutura, em sua opinião, pode atrair mais estudantes. “Hoje não temos tantas crianças PCD, mas sentimos falta. Precisamos de uma rampa na entrada da escola e acessibilidade tátil. Apesar de não termos nenhum aluno cego, acredito que, com isso, poderíamos recebê-los”, pontua.   

Relatório 

A matriz de fiscalização utilizada pelos técnicos nas visitas contempla itens a serem vistoriados organizados nos seguintes grupos de informações: acessibilidade, estrutura e conservação da edificação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndio, alimentação, esporte e recreação e espaços pedagógicos. 

A iniciativa é uma parceria entre a Atricon e o TCE-SP, com apoio técnico do IRB e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). 

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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