MATO GROSSO
Governo investe em Segurança e resultados aparecem: Cuiabá é a 2ª capital com menor índice de mortes violentas
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Cuiabá é a segunda capital do Brasil com o menor índice de mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28) pelo portal G1. Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso fez investimentos de R$ 274 milhões em segurança pública no município.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública define como morte violenta aquelas que resultaram de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia. Cuiabá possui uma taxa de 10,6 mortes a cada 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de São Paulo, que tem um índice de 7,7.
A posição da capital no ranking é reflexo de R$ 274 milhões em investimentos realizados no setor da segurança pública em Cuiabá nos últimos três anos. Desse montante, R$ 92 milhões são em obras e ações concluídas ou em andamento. Entre esses R$ 92 milhões, R$ 88 milhões é referente apenas a obras e ações concluídas.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirma que nunca houve tantos investimentos na história da segurança pública de Mato Grosso. O Estado investiu mais de R$ 621 milhões em recursos ao longo da atual gestão.
“Tudo é planejado e executado seguindo as determinações do governador Mauro Mendes com um único objetivo: dar segurança a toda população mato-grossense”, afirmou o responsável pela pasta.
Outro investimento que se destaca é a construção dos raios 3 e 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE), além do raio de segurança máxima que será entregue pelo governador Mauro Mendes nesta quarta-feira (29). As novas instalações dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior.
Confira a reportagem do G1 na íntegra:
Macapá tem maior taxa de mortes violentas, e São Paulo, a menor; veja ranking das capitais, segundo Anuário
Capitais das regiões Norte e Nordeste lideram o ranking baseado na taxa de mortes. 21 das 27 cidades tiveram queda no número de casos entre 2020 e 2021. Levantamento do Anuário considera homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.
Por Clara Velasco, g1
Das 27 capitais do país, 21 tiveram queda no número de mortes violentas entre 2021 e 2020. É o que mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta terça-feira (28).
De forma geral, o país teve uma queda de 6% no número de mortes violentas, que incluem homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia.
Entre as capitais, apenas seis tiveram alta: Manaus (48,9%), Macapá (31,2%), Boa Vista (9,9%), Porto Velho (8,6%), Teresina (9,5%) e Salvador (3,4%). Chama a atenção que, das seis, quatro estão no Norte, única região do país que teve aumento na violência no ano passado (9%).
Como o Monitor da Violência já havia antecipado em fevereiro, alguns fatores estão por trás dos altos índices da região Norte:
Associação do narcotráfico com crimes ambientais, como grilagem, garimpo ilegal e desmatamento
Falta de integração das autoridades estaduais e federais no combate aos crimes na Amazônia Legal
Disputa de territórios entre facções criminosas
A intensificação dos conflitos entre grupos criminosos tem causado o aumento dos casos de violência na região amazônica, como o recente assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
Mesmo com a diminuição generalizada, a maioria das capitais registrou taxas de mortes violentas mais elevadas que a média nacional, considerando todos os municípios: de 22,3 mortes a cada 100 mil habitantes.
A menor taxa entre as capitais foi registrada por São Paulo: 7,7 mortes por 100 mil habitantes. É a única entre as 27 a ter menos de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Na outra ponta está Macapá, com uma taxa oito vezes maior: 63,2 mortes por 100 mil habitantes.
Veja abaixo o ranking das capitais do país pela taxa (mortes por 100 mil habitantes):
- Macapá – 63,2
- Salvador – 55,6
- Manaus – 52,5
- Teresina – 37,0
- Boa Vista – 34,8
- Fortaleza – 34,3
- Recife – 33,1
- Porto Velho – 32,4
- Maceió – 29,8
- Aracaju – 29,4
- João Pessoa – 28,1
- Natal – 24,0
- Rio Branco – 23,1
- São Luís – 22,8
- Palmas – 22,3
- Belém – 22,3
- Vitória – 21,1
- Porto Alegre – 20,0
- Rio de Janeiro – 19,2
- Curitiba – 16,7
- Goiânia – 16,6
- Campo Grande – 15,3
- Distrito Federal – 11,2
- Florianópolis – 10,8
- Belo Horizonte – 10,8
- Cuiabá – 10,6
- São Paulo – 7,7
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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