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Obras da nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros estão em fase final

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O trabalho de readequação predial do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, segue acelerado, com 80% da obra finalizada. A previsão é que o prédio seja entregue ainda no primeiro semestre de 2022.

Neste projeto, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 1 milhão, recursos somados com valores oriundos das parcerias com outras instituições, que também atuam na preservação do meio ambiente.

O Batalhão de Emergências Ambientais atua no trabalho de combate aos incêndios florestais nos biomas mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Amazônia.

A restruturação está sendo feita no prédio, que pertence ao Governo Federal, mas estava desativado, e foi entregue ao CBM-MT para transformá-lo em sede própria. Com isso, gerou economicidade aos cofres públicos, além de rapidez na obra, pois foi reaproveitado 100% do que estava construído.

A unidade possui 2.361.32m² construída, dentro do terreno de 3.256.10 m². São 20 salas, sendo administrativas, auditório com capacidade para 50 pessoas, sala de convivência, copa, cozinha, sala de almoxarifado, banheiros e garagem coberta para o estacionamento da frota de viaturas.

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A comandante do BEA, tenente-coronel BM Jusciery Rodrigues Marques, relembrou que antes da estruturação desta unidade, os militares foram alocados de forma provisória em outros quarteis dos bombeiros, mas agora, todo trabalho prestado será  fortalecido com a reestruturação do local que terá base fixa. 

“Este ano, o BEA completa 12 anos de existência, mas nunca tivemos uma base própria, houveram sete mudanças, e nossa equipe era inserida dentro de alguma sala para funcionar. Agora, nossa base é realidade, resultado do trabalho realizado pela gestão do governador Mauro Mendes no repasse de recursos, junto com nossos parceiros, que também destinaram verbas para construção dessa unidade. Um trabalho de parceria para fortalecer nossos mecanismos para atuar no trabalho de proteção dos biomas”, declarou a comandante.

Mesmo com as obras em andamento, os militares continuam realizando o trabalho de planejamento de combate aos incêndios florestais 2022. Parte desta ação, está sendo estruturada na Sala de Situação, importante pilar da unidade que possui recursos tecnológicos para o monitoramento dos biomas em Mato Grosso. O resultado de toda essa estruturação com outras demais ações,  gerou expressivos resultados em 2021, com redução no focos de calor em todos os biomas mato-grossenses: Pantanal 82,09%, Cerrado 52,17% e Amazônia 42, 43%.

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Estão integrados nesta ação as seguintes instituições: Programa REM, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Tribunal Regional do Trabalho TRT, Sétima Vara Criminal de Cuiabá/Tribunal de Justiça do Estado e TAC junto à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública

Serviço

O Batalhão de Emergências Ambientais fica localizada na rua Diogo Domingos Ferreira, 311 – Bandeirantes, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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