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Núcleo de Inquéritos Policiais vai garantir celeridade e aperfeiçoar comunicação com a Polícia

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O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, instalado no dia 28 de março pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, dará mais celeridade nas investigações e no andamento processual. Parceria da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça estadual, o Nipo trará vários benefícios, dentre eles auxiliar para evitar a prescrição dos crimes, além de melhorar a comunicação com a polícia.
 
Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esta é mais uma ação do Judiciário que vai atender aos anseios da população na esfera criminal. “Em conjunto com o corregedor-desembargador José Zuquim Nogueira e com a parceria com a Polícia Judiciária Civil o Nipo trará celeridade na medida em que todos os processos serão digitalizados. Isso dará maior fôlego maior para os juízes e juízas das varas criminais para que se concentrem apenas nos processos, deixando os inquéritos para os magistrados e a magistrada que passam a integrar o Nipo. Ganha o Judiciário, a Polícia e principalmente a sociedade”, afirma.
 
O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval de Resende destaca a criação do Nipo e a destinação dos inquéritos para dois juízes e uma juíza específicos do Núcleo, que centralizarão os expedientes. Com isso, haverá especialização no tratamento dos inquéritos e também a padronização dos trabalhos. As ações serão mais céleres, atendendo o interesse público.
 
“De acordo com as circunstâncias e tipo de crime, os pedidos de providência, os inquéritos e as medidas cautelares eram direcionados para varas específicas. Agora no município de Cuiabá, em relação a crimes específicos que anteriormente iriam para a Sétima Vara Criminal, em nível de todo o Estado, todos esses pedidos de cautelares serão direcionados ao Nipo, criado agora pelo TJ e nós teremos celeridade, agilidade, credibilidade, principalmente a interação muito mais direta entre as instituições para que o interesse público seja atendido de maneira rápida.”
 
Um delegado atuará junto ao Nipo e de acordo com Mário Demerval Resende “essa interação vai aproximar muito a Polícia Civil do Judiciário e as decisões de forma mais coerente serão disponibilizadas de maneira muito mais dinâmica.”
 
Com a instalação do Nipo vai haver atuação dos magistrados e da magistrada na primeira fase da investigação, que é o inquérito policial. Segundo o delegado-geral da PJC, essa é uma forma de trabalho extremamente interessante. “São juízes que vão se especializar e debruçar em pedidos urgentes. Creio eu que as investigações serão muito favorecidas, principalmente no momento em que nós solicitamos quebra de sigilos telefônicos, pedidos de buscas domiciliares, prisões preventivas e temporárias. Tudo isso exige da polícia celeridade e pressa por conta da conveniência da investigação. Teremos juízes para analisar esses pleitos e creio eu que esses pedidos, sendo analisados rapidamente disponibilizarão à polícia a possibilidade de elucidação mais positiva dos casos investigados”, comenta.
Com a instalação do Nipo e esse trabalho entre Judiciário e Polícia Civil contribuirá para a prestação de serviços à sociedade, como explicou o delegado-geral.
 
“A Polícia Civil inicia o processo criminal com inquérito, muito trabalhoso, que gera um passivo muito grande à instituição Polícia Civil, que acaba tendo que trabalhar para a produção de materialidade suficiente para que o Ministério Público tenha elementos para o oferecimento de denúncia e para que o Judiciário possa condenar os que efetivamente cometeram crimes. Nesse cenário estamos extremamente satisfeitos com a criação do Nipo, cremos que trata-se de mais uma parceria em que a instituição Polícia Civil, que é um braço do Judiciário, se estabelece. Esse é só o pontapé inicial de diversas outras ações integradas que podem ser tratadas entre as instituições tendo em vista as facilidades que a integração disponibiliza.”
 
Trabalho – O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do Nipo, Emerson Luis Pereira Cajango, explica que o Núcleo receberá todos os inquéritos novos e também aqueles que já estão em andamento nas varas criminais da Comarca de Cuiabá, com exceção do militares e relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Nipo receberá autos de prisão em flagrante, prisões preventivas, temporárias, interceptações telefônicas, busca e apreensão, entre outros.
 
“A competência do Nipo vai até o oferecimento da denúncia. Se o promotor de Justiça encerrou o inquérito, o inquérito foi relatado e concluído pelo delegado vai para o Ministério Público e se oferecer a denúncia aí o juiz do Nipo manda o inquérito ser redistribuído para uma das varas criminais. Nós queremos que os juízes e juízas das varas criminais foquem nos processos de conhecimento, aqueles que já têm denúncia oferecida para que seja feita a instrução e saia a sentença e que acabe ali com aquela pecha de que o crime prescreveu”, diz.
 
De acordo com o magistrado, a intenção é digitalizar todos os inquéritos que tramitam na forma física e fazer a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para que o Nipo funcione 100% de forma eletrônica, 100% sem papel, para maior agilidade e espacialidade nas demandas.
 
“A ideia é especializar porque a especialização nos dará maior celeridade. Os juízes e a juíza vão focar somente nessas demandas. Começaremos o Nipo com cerca de 15 mil inquéritos que serão retirados das varas criminais de Cuiabá e ganharão uma atenção especial”, finaliza.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição da imagem: Foto horizontal do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval de Resende em uma sala com parede branca e ao fundo aparece parte da logomarca da instituição, com fundo dourado, onde pode-se ler a palavra Mato Grosso escrita em branco numa faixa azul, dentro da logomarca. Ele está sentado em uma cadeira com encosto preto. Usa blaser azul marinho, camisa branca e gravata em tom de azul mais claro que o blaser, com pontilhados brancos.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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