Novos juízes começam curso de formação preparativo para assumirem comarcas

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23 de agosto de 2022

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Antes da entrega da prestação jurisdicional, a preparação. É assim que os 10 novos juízes(as) recém-empossados(as) no Poder Judiciário de Mato Grosso se organizam para assumir as comarcas no interior do Estado a partir de outubro. Na sexta-feira (19 de agosto), eles participaram do primeiro encontro do Curso Oficial de Formação Inicial para juízes e juízas (Cofi), elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Metodologicamente, o foco principal traz o protagonismo do aluno-juiz na construção do seu próprio conhecimento, promovendo a participação, a interação e a possibilidade de uma aprendizagem do dia a dia da vida funcional do juiz e da juíza.

Nesse primeiro encontro, representando a Presidência, estava o juiz auxiliar Paulo Márcio Soares de Carvalho, que comentou com os magistrados que todos os juízes mais antigos já trilharam o mesmo caminho e a experiência deve sempre ser considerada. “O Estado de Mato Grosso é diferenciado, de proporção continental, com várias facetas e culturas, as quais precisam ser respeitadas. Os senhores precisam aprender a conviver com essa diversidade. A desembargadora Maria Helena Póvoas falou ontem [na cerimônia de posse] sobre a humildade e isso a gente aprende nas vicissitudes e nos perrengues. Levem e creiam na família de vocês. É com eles que vocês poderão dialogar e se confidenciar, pois nossa vida é sacerdotal.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também esteve presente e apresentou parte do trabalho desenvolvido pela Corregedoria, além de colocar a coordenadoria “sempre à disposição” dos juízes “para apoiá-los em todos os momentos necessários”. Aproveitou ainda para fazer recomendações: “vocês serão os gestores das unidades judiciais que haverão de ser designadas. O papel e o funcionamento da unidade são de responsabilidade de cada um de vocês. O diálogo que deve existir entre o magistrado, o gestor e os servidores é necessário. O controle vocês terão com programas à disposição de vocês. É inadmissível a falta de diálogo e de conhecimento do que ocorre dentro da unidade.”

Em nome da Vice-Presidência, coordenada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, estavam os juízes Aristeu Dias Vilella e Edson Dias Reis. Eles destacaram o trabalho realizado pelo órgão, como recurso de admissibilidade e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Ainda apontaram experiências essenciais para a vida funcional: “cuidem bem da saúde; aprendam a conviver com a palavra ‘não’; reflitam em quem estão se espelhando para ser juiz; aprendam com os juízes que passaram na comarca antes dos senhores; e tenham adesão às pessoas que trabalham e que vivem na comarca.”

O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, asseverou a necessidade de preparação dos magistrados antes de assumir as comarcas. “As aulas do Cofi apresentam aos juízes(as) uma mistura de teoria e prática, pois não basta aos novéis juízes apenas o arcabouço normativo. Cabe-lhes, sim, a aplicação das leis, mas, sobretudo a proteção das liberdades individuais e a garantia dos direitos sociais. Todavia, a maturidade para julgar vem, certamente, com os anos de atuação funcional, mas é possível aprender a não incorrer em erros e tomar caminhos indesejados a partir da experiência transmitida. Não se pode negar a história daqueles que passaram por ela, com destaque aos êxitos e acertos.”

O magistrado explicou ainda que essa edição, por conta do tempo, será realizada em formato concentrado. “Vamos aproveitar o material já produzido para a transmissão via ensino a distância, encontro pontuais e diálogos que vão possibilitar o conhecimento, adaptação, sobretudo porque os dez juízes substitutos nomeados não são de Mato Grosso, ou seja, não conhecem a nossa realidade, não têm identificação cultural, não conhecem a geografia, a história daqui, então nós vamos precisar naturalmente recepcioná-los dessa forma. Eu acredito que com a equipe e, sobretudo com o apoio da Corregedoria e juízes auxiliares, nós vamos alcançar os objetivos.”

Responsável pela coordenação do evento, o juiz Eduardo Calmon observou que o curso é uma continuidade do sucesso do Cofi anterior, realizado entre fevereiro e maio de 2022. “Esse é um curso bastante conciso, mas com informações, treinamento, capacitações indispensáveis para que eles possam desempenhar a atividade da maneira mais satisfatória possível. A partir de 3 de outubro, a ideia é que eles já estejam nas comarcas e possam trabalhar à disposição da população, após esse treinamento que é tão importante e essencial para a construção dessa capacidade de habilitação do magistrado para o exercício da atividade jurisdicional.”

O Cofi compreende 520 horas-aulas divididas em três partes. Uma delas é o Módulo Nacional, de 40 horas, ministrado pela Enfam. A segunda parte é o Módulo Teórico, ministrado das 8h às 12h, na Esmagis-MT, na qual são apresentadas características e peculiaridades do estado de Mato Grosso. A terceira parte, denominada Módulo Local de Prática Supervisionada, é desenvolvida das 14h às 18h, em unidades judiciais de Cuiabá e Várzea Grande, oportunidade em que vivenciam a experiência diária da rotina funcional do magistrado(a), da secretaria e da própria atividade administrativa, com a prática de atos judiciais e/ou administrativos.

De acordo com Calmon, assim que houver a designação da presidente do TJMT, esses juízes vão também jurisdicionar, à distância, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas unidades judiciais.

Participaram ainda das apresentações o juiz auxiliar da Presidência e ouvidor, Rodrigo Curvo; a juíza auxiliar da Corregedoria Christiane da Costa Marques Neves; o juiz-presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Nogueira; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim; além de servidores da Esmagis-MT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem à aula do corregedor-geral, José Zuquim Nogueira. Ele veste terno escuro, camisa branca e segura microfone. Foto 2 – Imagem colorida e retangular. Juiz Paulo Márcio fala e gesticula com as mãos. Ele veste terno escuro, camisa branca. Ao lado, o juiz Eduardo Calmon olha para a frente. Foto 3 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem ao pronunciamento do desembargador Marcos Machado. Ele fala e segura papel e microfone nas mãos, veste terno escuro, camisa branca. Ao lado, o juiz Eduardo Calmon olha para a frente. Foto 4 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem à palestra do juiz Eduardo Calmon. Ele fala e segura papel e microfone nas mãos, veste terno azul e camisa branca. Ao lado, o juiz Paulo Márcio e desembargador Zuquim estão sentados.

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

6 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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