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Novos juízes começam curso de formação preparativo para assumirem comarcas

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Antes da entrega da prestação jurisdicional, a preparação. É assim que os 10 novos juízes(as) recém-empossados(as) no Poder Judiciário de Mato Grosso se organizam para assumir as comarcas no interior do Estado a partir de outubro. Na sexta-feira (19 de agosto), eles participaram do primeiro encontro do Curso Oficial de Formação Inicial para juízes e juízas (Cofi), elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Metodologicamente, o foco principal traz o protagonismo do aluno-juiz na construção do seu próprio conhecimento, promovendo a participação, a interação e a possibilidade de uma aprendizagem do dia a dia da vida funcional do juiz e da juíza.
 
Nesse primeiro encontro, representando a Presidência, estava o juiz auxiliar Paulo Márcio Soares de Carvalho, que comentou com os magistrados que todos os juízes mais antigos já trilharam o mesmo caminho e a experiência deve sempre ser considerada. “O Estado de Mato Grosso é diferenciado, de proporção continental, com várias facetas e culturas, as quais precisam ser respeitadas. Os senhores precisam aprender a conviver com essa diversidade. A desembargadora Maria Helena Póvoas falou ontem [na cerimônia de posse] sobre a humildade e isso a gente aprende nas vicissitudes e nos perrengues. Levem e creiam na família de vocês. É com eles que vocês poderão dialogar e se confidenciar, pois nossa vida é sacerdotal.”
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também esteve presente e apresentou parte do trabalho desenvolvido pela Corregedoria, além de colocar a coordenadoria “sempre à disposição” dos juízes “para apoiá-los em todos os momentos necessários”. Aproveitou ainda para fazer recomendações: “vocês serão os gestores das unidades judiciais que haverão de ser designadas. O papel e o funcionamento da unidade são de responsabilidade de cada um de vocês. O diálogo que deve existir entre o magistrado, o gestor e os servidores é necessário. O controle vocês terão com programas à disposição de vocês. É inadmissível a falta de diálogo e de conhecimento do que ocorre dentro da unidade.”
 
Em nome da Vice-Presidência, coordenada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, estavam os juízes Aristeu Dias Vilella e Edson Dias Reis. Eles destacaram o trabalho realizado pelo órgão, como recurso de admissibilidade e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Ainda apontaram experiências essenciais para a vida funcional: “cuidem bem da saúde; aprendam a conviver com a palavra ‘não’; reflitam em quem estão se espelhando para ser juiz; aprendam com os juízes que passaram na comarca antes dos senhores; e tenham adesão às pessoas que trabalham e que vivem na comarca.”
 
O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, asseverou a necessidade de preparação dos magistrados antes de assumir as comarcas. “As aulas do Cofi apresentam aos juízes(as) uma mistura de teoria e prática, pois não basta aos novéis juízes apenas o arcabouço normativo. Cabe-lhes, sim, a aplicação das leis, mas, sobretudo a proteção das liberdades individuais e a garantia dos direitos sociais. Todavia, a maturidade para julgar vem, certamente, com os anos de atuação funcional, mas é possível aprender a não incorrer em erros e tomar caminhos indesejados a partir da experiência transmitida. Não se pode negar a história daqueles que passaram por ela, com destaque aos êxitos e acertos.”
 
O magistrado explicou ainda que essa edição, por conta do tempo, será realizada em formato concentrado. “Vamos aproveitar o material já produzido para a transmissão via ensino a distância, encontro pontuais e diálogos que vão possibilitar o conhecimento, adaptação, sobretudo porque os dez juízes substitutos nomeados não são de Mato Grosso, ou seja, não conhecem a nossa realidade, não têm identificação cultural, não conhecem a geografia, a história daqui, então nós vamos precisar naturalmente recepcioná-los dessa forma. Eu acredito que com a equipe e, sobretudo com o apoio da Corregedoria e juízes auxiliares, nós vamos alcançar os objetivos.”
 
Responsável pela coordenação do evento, o juiz Eduardo Calmon observou que o curso é uma continuidade do sucesso do Cofi anterior, realizado entre fevereiro e maio de 2022. “Esse é um curso bastante conciso, mas com informações, treinamento, capacitações indispensáveis para que eles possam desempenhar a atividade da maneira mais satisfatória possível. A partir de 3 de outubro, a ideia é que eles já estejam nas comarcas e possam trabalhar à disposição da população, após esse treinamento que é tão importante e essencial para a construção dessa capacidade de habilitação do magistrado para o exercício da atividade jurisdicional.”
 
O Cofi compreende 520 horas-aulas divididas em três partes. Uma delas é o Módulo Nacional, de 40 horas, ministrado pela Enfam. A segunda parte é o Módulo Teórico, ministrado das 8h às 12h, na Esmagis-MT, na qual são apresentadas características e peculiaridades do estado de Mato Grosso. A terceira parte, denominada Módulo Local de Prática Supervisionada, é desenvolvida das 14h às 18h, em unidades judiciais de Cuiabá e Várzea Grande, oportunidade em que vivenciam a experiência diária da rotina funcional do magistrado(a), da secretaria e da própria atividade administrativa, com a prática de atos judiciais e/ou administrativos.
 
De acordo com Calmon, assim que houver a designação da presidente do TJMT, esses juízes vão também jurisdicionar, à distância, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas unidades judiciais.
 
Participaram ainda das apresentações o juiz auxiliar da Presidência e ouvidor, Rodrigo Curvo; a juíza auxiliar da Corregedoria Christiane da Costa Marques Neves; o juiz-presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Nogueira; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim; além de servidores da Esmagis-MT.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem à aula do corregedor-geral, José Zuquim Nogueira. Ele veste terno escuro, camisa branca e segura microfone. Foto 2 – Imagem colorida e retangular. Juiz Paulo Márcio fala e gesticula com as mãos. Ele veste terno escuro, camisa branca. Ao lado, o juiz Eduardo Calmon olha para a frente. Foto 3 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem ao pronunciamento do desembargador Marcos Machado. Ele fala e segura papel e microfone nas mãos, veste terno escuro, camisa branca. Ao lado, o juiz Eduardo Calmon olha para a frente. Foto 4 – Imagem colorida e retangular. Juízes-alunos assistem à palestra do juiz Eduardo Calmon. Ele fala e segura papel e microfone nas mãos, veste terno azul e camisa branca. Ao lado, o juiz Paulo Márcio e desembargador Zuquim estão sentados.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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