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Ação do MP requer contratação emergencial para atender criança autista

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J.E.G acabou de completar seis anos de idade e está ansioso para iniciar os estudos no Ensino Fundamental. Chegou a ser matriculado na Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, em Barão de Melgaço, mas por apresentar Transtornos do Espectro Autista e possuir dificuldades para movimentar o lado esquerdo do corpo, não pode frequentar a sala de aula.  Isto porque a escola não possui uma técnica de desenvolvimento infantil para acompanhá-lo e prestar o apoio necessário.

A violação ao direito à educação da criança e à acessibilidade chegou ao conhecimento do Ministério Público durante a realização da 16ª Edição do Projeto Ribeirinho Cidadão. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger ingressou ação civil pública contra o Estado, com pedido liminar, requerendo a contratação emergencial de um profissional técnico em desenvolvimento infantil para acompanhamento da criança.

“A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional não tratam a educação como um fim em si mesmo, ou mero aparato de enriquecimento cultural, mas um verdadeiro caminho ou instrumento para construção de uma sociedade que se pretende justa, livre e solidária, a ser garantido à criança e ao adolescente com prioridade absoluta, não podendo ser deixado para depois. Não obstante, para que tal direito seja respeitado é fundamental que haja o respeito ao acesso das pessoas com deficiência na rede regular de ensino”, ressaltou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, em um trecho da ação.

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O promotor de Justiça enfatizou a necessidade da urgência na apreciação do pedido, já que a demora na contratação de profissional adequado obsta por completo o acesso da criança ao seu direito fundamental à educação. Requer ainda que, caso a liminar seja concedida e o Estado não a cumpra dentro do prazo estabelecido, seja determinado o imediato bloqueio das verbas públicas destinadas às propagandas institucionais do Estado e/ou pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Projeto – O Ribeirinho Cidadão de 2023 teve início no dia 10 de abril e ofertou à população ribeirinha e rural os atendimentos no município de Barão de Melgaço, Comunidade Porto Brandão, Comunidade de São Pedro de Joselândia e, por último, São Lourenço de Fátima, distrito pertencente ao município de Juscimeira.

O projeto é desenvolvido pelo Poder Judiciário e Defensoria Pública, com a parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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