MATO GROSSO
Novel bandeirante
MATO GROSSO
São Paulo exerceu, durante muitos anos, certo imperialismo sobre o interior brasileiro. Nunca foi a capital política, porém, sempre liderou economicamente as Unidades da Federação. Do interior Paulista saíram levas de bandeirantes para desbravar as até então inóspitas terras do interior brasileiro. Aqueles homens, verdadeiros visionários, fizeram escola para formação de seguidores que, na segunda metade do século 20, ressaltando os pressupostos que carregavam, de formação acadêmica e arrojada disposição para enfrentamento de desafios diversos dos seus ancestrais, cruzavam igualmente, as águas do Rio Paraná e se assumiam médicos, engenheiros, professores, etc., nos limites do paralelo 13, contribuindo com a extensão do conhecimento adquirido no “Império Paulista” para a efetiva formação de mato-grossenses natos ou adotados.
Dentre os “noveis bandeirantes”, inúmeros advogados ousaram contribuir para a estruturação da Justiça nas terras de Rondon e Pascoal Moreira Cabral e, por isso, no início dos anos 80, Luiz Alberto Esteves Scaloppe deixou sua cidade natal, Fernandópolis e aportou em Cuiabá para integrar, após aprovação em concurso público, o Ministério Público que até então era composto por profissionais totalmente imersos na atuação processual, respondendo com eficiência aos ditames de integrantes de um órgão essencial à prestação jurisdicional, restrita aos autos dos processos judicializados.
Scaloppe, com certa experiência na lida social em sua região, tomou posse no honroso cargo de Promotor de Justiça em Mato Grosso e foi designado para exercer seu mister em Alto Araguaia, região que lhe oportunizou uma atuação diferenciada com ênfase nas questões sociais, sem descuidar da responsabilização de pessoas incursas em atos tipificados como crime e a constituição de uma família, casando-se com Marluce, futura professora universitária, residente naquela cidade.
Não tardou para que Luiz Alberto chegasse a Rondonópolis, começando naquela cidade, sua carreira no magistério público universitário, concomitante ao trabalho “em defesa da comunidade”, por meio da Promotoria de Justiça. Em seguida, já em Cuiabá, integrou por décadas, o corpo docente da UFMT, responsável pela formação de inúmeros profissionais que enveredaram em carreiras públicas e privadas, relacionadas à profissão de “Santo Ivo”. No Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Alberto ocupou diversas unidades, relacionadas à atuação finalística da instituição e também, exerceu atividades atinentes à gestão institucional, com repercussão nacional e internacional.
Scaloppe integrou os quadros do Ministério Público por 43 anos e, no último dia 19 de dezembro teve seu pedido de aposentadoria deferido, encerrando a carreira de Promotor/Procurador de Justiça como já havia feito, também, com a de Professor da UFMT. Ao longo desses anos, sempre exaltou sua personalidade, revelando atitude, insistência e veemência em relação aos entendimentos, mostrando-se apto a responder, com eficiência, às funções que lhe foram destinadas, planejando e executando tarefas inseridas em um contexto de continuidade permanente. Os anos nunca impactaram a ele, qualquer cautela sobre o grau do mister desempenhado. Pelo contrário, cada nascer de sol, renovava-lhe as esperanças de contribuir, de algum modo, para a construção de uma vida melhor a todos os seres humanos. Mas como diz a música de Renato Manfredini Júnior, o sempre não é permanente: “Se lembra quando a gente Chegou um dia acreditar que tudo era pra sempre, sem saber que o pra sempre, sempre acaba”.
É. O sempre, sempre acaba. A altivez decorrente da lida acadêmica e da capacidade de inserção plena em suas atividades, permitiu ao então Promotor de Justiça, construir um legado e deixar gravado seu nome na história do serviço público mato-grossense. Em defesa da sociedade ou no exercício do magistério, é conhecida a personalidade de Luiz Alberto, revelando atitude, insistência e veemência em relação aos seus propósitos. Em Eclesiastes, a máxima de que há um tempo para tudo, explicita que há tempo de estar calado, e tempo de falar. Scaloppe, em sua trajetória como Promotor de Justiça ou como professor, nunca se quedou a esse ensinamento religioso. Sempre se postou, de um lado ou de outro, nas situações em que se viu envolvido. Jamais se omitiu. E esse comportamento mostra-se equânime na vida privada; nas relações pessoas e trabalhistas e nos eventuais embates políticos.
A reflexão a respeito do fim da trajetória no Ministério Público do Estado de Mato Grosso não deve ter sido tarefa fácil para esse ilustre integrante da instituição. Mas, o importante é lembrar que o homem não é respeitado por aquilo que ele é, mas sim, pelo que faz com o que é. E Scaloppe fez coisas significativas na luta pela proeminência do Estado de Direito, quer na academia como professor gabaritado ou na Promotoria de Justiça, na defesa dos interesses difusos e coletivos.
*Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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