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“Nova carteira de identidade será unificada e com mais segurança ao cidadão”, conta diretor em podcast

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O Registro Geral de Identificação, o conhecido RG, não será mais emitido no Brasil. A partir desse ano o número deixa de existir e a carteira de identidade será a mesma em todo o País, trazendo nela o CPF, que passa a ser o único registro para os brasileiros. A informação é do diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada, no episódio dessa semana do podcast MT Conectado, que já está no ar.

Segundo o diretor, a nova carteira poderá ser feita a partir de março de 2023 em todos os 145 postos da Politec em Mato Grosso e terá os formatos digital e físico. Porém, os RGs serão válidos até março de 2032.

“A carteira no formato digital será mais completa, com todos os dados necessários para identificação, como data de nascimento. A física terá uma quantidade menor de informações, como o número do CPF, data de emissão e o QR Code que dará acesso para a versão digital”, conta Okada.

A primeira via da versão física será gratuita em papel de segurança, ou seja, para toda a população nesse momento de transição. Já quem quiser o documento em cartão de policarbonato (plástico) terá uma taxa de aproximadamente R$ 100. A partir da segunda via desse novo modelo de carteira física será pago em qualquer material.

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O diretor explica que o CPF continua sendo um produto da Receita Federal. Para tê-lo, o cidadão deve seguir os mesmos procedimentos que valem atualmente. O que a Politec emitirá será uma carteira de identificação unificada para todos os Brasileiros, que conterá nela o número fornecido pela Receita.  “Esse novo formato traz segurança para o cidadão, pois não é possível tirar dois CPFs para a mesma pessoa, como acontecia com o RG, evitando assim fraudes. O novo sistema é ligado ao da Receita Federal e indicará se o CPF é válido ou não”, diz.

Para tirar a nova carteira o cidadão não precisa mais levar foto. Os únicos documentos necessários são o CPF e a certidão de nascimento ou casamento. Toda a parte de coleta biométrica, incluindo foto, é feita nos postos da Politec. “Com os investimentos feitos pelo Governo de MT, 100% dos postos de identificação fazem coleta digital”.

No podcast, Rubens Okada ainda esclarece se é possível tirar vias da carteira em outros estados, fala mais sobre a segurança do documento e como crianças devem fazer para ter a identificação. O diretor também conta mais sobre o trabalho da Politec, que trabalha em três frentes: Medicina Legal, Criminalística (como os peritos que trabalham em filmes e séries e com mesma tecnologia de ponta), e Identificação Civil.

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Confira tudo no 15* episódio do MT Conectado no YouTube e Spotify.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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