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Governo do Estado apresenta estudos sobre o BRT em Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresentou, nesta terça-feira (22.08), o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) para implantação dos corredores do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

Foram realizadas duas audiências públicas, uma de manhã, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá, e outra no período vespertino, na Câmara dos Vereadores de Várzea Grande.

O EIV/RIV levanta os impactos negativos e positivos causados por empreendimentos e, a partir disso, propõe medidas mitigadoras compensatórias, para evitar possíveis riscos que podem ser apresentados para a vizinhança.

O secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, explica que o EIV/RIV é realizado normalmente para grandes empreendimentos, como shoppings, supermercados ou condomínios. Os estudos realizados para o BRT têm características únicas por serem para uma obra pública e linear, que passa por diversos bairros e abrange duas cidades.

“O objetivo do empreendimento é melhorar o transporte coletivo, que é utilizado diariamente por 250 mil pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O empreendimento tem um impacto positivo. As pesquisas realizadas pelo Plano de Mobilidade Urbana mostram que o transporte público é mal avaliado e que quem o utiliza só o faz por não ter outra alternativa”, afirma Detoni, que presidiu a audiência.

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Durante os encontros foram apresentadas características e o plano de funcionamento do BRT. Serão implantados dois corredores, o primeiro ligando o Terminal André Maggi, em Várzea Grande, até o Terminal do CPA, e o segundo ligando o Terminal do Coxipó até o Centro de Cuiabá.

Nos dois corredores serão oferecidas linhas que param em todas as estações no caminho e outras denominadas “expressas”, que ligam os Terminais diretamente ao centro de Cuiabá. Os estudos mostram que a linha expressa do Coxipó será capaz de sair do Terminal, ir ao Centro de Cuiabá e voltar em torno de 42 minutos, sendo que o tempo atual dessa viagem é de uma hora e 27 minutos.

Também foram apresentadas as metodologias, os impactos previstos em cada intervenção e quais são as medidas tomadas para prevenir, mitigar ou monitorá-los.

Após a apresentação, o público presente pode fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o empreendimento. As participações também foram permitidas por meio de e-mail, WhatsApp e da plataforma Google Meet. As audiências foram transmitidas pelo Youtube e estão disponíveis para consulta aqui. Veja aqui os estudos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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