MATO GROSSO
“Não houve omissão; fizemos os estudos e entregamos aos órgãos federais”, afirma secretário
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está tomando todas as medidas que lhe cabem, para garantir a segurança viária da MT-251, a rodovia que liga Cuiabá até Chapada dos Guimarães. Apesar de ser uma rodovia estadual, a MT-251 está dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, área que é administrada pelo Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Ali é uma área que é um Parque Nacional. Então, eu acho que quem tem que tomar conta do Parque Nacional são os responsáveis pelo Parque Nacional. A Sinfra-MT tem que ficar preocupada com a rodovia. Se tem buraco, se tem erosão, se o viaduto está ruim ou se está bom”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.12).
O secretário lembrou que a Sinfra encomendou um estudo junto a um especialista para avaliar os pontos críticos da rodovia. E o objetivo agora é trabalhar em quatro deles, três na região do Portão do Inferno e um antes da Casa do Mel.
“Temos dois problemas a resolver: um é darmos segurança aos usuários da rodovia e o segundo é garantirmos a segurança da rodovia. Os deslizamentos que estão ocorrendo até agora, são deslizamentos que não afetam ninguém. Mas a nossa grande preocupação é aquela pedra vir a cair. Se ela cair, vai afetar a estrutura do viaduto, pode pegar um carro e matar as pessoas. É um problema sério”, disse.
Entre as ações emergenciais com a finalidade de garantir a segurança da rodovia, estão a inclusão de sinalizadores e balizadores na região, o desbaste e derrubada de árvores nas rochas e retirada das rochas soltas, com aplicação de tela protetora.
“Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, os estudos foram repassados aos orgãos federais”, afirmou o secretário. “Nós estamos fazendo um trabalho que não é nosso”, completou.
Em outubro deste ano, a Sinfra-MT recebeu um estudo encomendado pela pasta, que apresenta algumas soluções de longo prazo para evitar obstruções na MT-251. Entre as soluções estão a construção de túneis e um novo viaduto no Portão do Inferno, mais afastado do que a estrutura que existe atualmente.
O documento foi finalizado em outubro deste ano e, no dia 9 de novembro, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao ICMBio contendo o relatório e pedindo que o Instituto desse o aval para que a Sinfra realize os estudos necessários, como topografia, investigações geotécnicas e projeto básico e executivo. Isso, tendo em vista que o ICMBio é o administrado do parque, responsável pela área onde está o material que deslizou sobre a rodovia.
Uma reunião foi realizada no dia 11 de dezembro, na qual o ICMBio comunicou que não cabe a ele autorizar as intervenções no Parque que ele administra. Diante dessa informação, a Sinfra-MT segue com as medidas que julga necessárias para agir emergencialmente na MT-251. A Sinfra-MT lembra que tem uma licença de instalação vigente, referente às obras de manutenção realizadas na rodovia.
Decreto de restrição
A Sinfra-MT publicou uma nova versão do Decreto que proíbe a circulação de veículos pesados na Estrada de Chapada. A mudança foi feita para não prejudicar a entrega de produtos nos balneários turísticos existentes à beira da rodovia.
Desta forma, veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de peso bruto total e 4 eixos, poderão transitar da Rotatória do Manso até o Terminal Turístico da Salgadeira, e do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães até a rotatória com a MT-020, que dá acesso ao distrito de Água Fria.
Da mesma forma, as linhas de ônibus licitadas no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal (STCRIP) que fazem a rota entre Cuiabá e Chapada, poderão passar pela estrada. Quatro linhas fazem esse trajeto.
Fora isso, a restrição está mantida para todos os veículos com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total. A fiscalização será feita com apoio da Polícia Militar, com pontos fixos de vistoria no Terminal da Salgadeira e na rotatória com a MT-020.
“A passagem desses veículos, em uma curva, causa frenagens, causam um movimento que pode afetar o deslocamento mais rápido daquela pedra”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.
O secretário ainda falou que, mesmo com a realização de intervenções no local, não há previsão de bloqueio total da rodovia. “Durante a execução das obras pistas poderão ser interditadas, talvez em meia interdição, mas tudo isso será definido no momento em que tivermos os estudos prontos”, disse.
“Não é preciso criar expectativa de pânico. Se tiver algum problema na rodovia, de deslizamento, será paralisado o trânsito, será feita a limpeza, como está acontecendo hoje”, completou o secretário.
Deslizamentos no Portão do Inferno têm sido registrados pela imprensa desde pelo menos 2016. A Rodovia para Chapada dos Guimarães foi asfaltada no fim dos anos 70.
Em 1989, com a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o entorno da rodovia passou a ser administrado pela União. A área do parque começa próximo ao balneário Mutuca e termina um pouco depois do acesso as cachoeiras do Véu da Noiva e dos Namorados.
Fonte: Governo MT – MT
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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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