MATO GROSSO
MT quadruplicou investimentos em ações de prevenção e combate a incêndios desde 2020
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Em 2020, o recurso destinado para essa finalidade tinha sido R$ 9,6 milhões, subindo para R$ 17 milhões em 2021 e para R$ 31 milhões em 2022.
“O governo teve essa sensibilidade e promoveu um aumento importante nos investimentos. Uma política mais robusta possibilitou a excelente estrutura que temos hoje de combate aos incêndios, desmatamento, e responsabilização de infratores. Temos também um Centro para o cuidado dos animais silvestres em fase de projeto que vai ser um modelo para o Brasil”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega.
O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires, contou que houve um incremento significativo de equipes no Pantanal realizando ações de prevenção ativa, como a conscientização dos proprietários sobre a proibição do uso do fogo e medidas dentro da propriedade para mitigar a ocorrência de grandes incêndios.
“São mais de R$ 38 milhões investidos nas ações de prevenção e combate neste ano. Tudo isso mostra a importância que o Estado tem dado, não só para a compra de tecnologia, mas apoio às equipes, que agora podem chegar aos locais mais sensíveis do Estado”, explicou Aires.
Apenas no Pantanal, houve uma queda de 75% nos focos de calor no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar possui 82 instrumentos de resposta rápida aos incêndios, com equipes de intervenção, brigadas estaduais e municipais mistas, quartéis e bases descentralizadas.![]()
Eder Toledo, Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, palestra no 1º Webinar do Fogo – Foto: Karla Silva/Sema-MT
O objetivo do Webinar foi avaliar os avanços e aprendizados após a Operação Pantanal II, realizada em 2020, a maior ação de combate a incêndios florestais de Mato Grosso.
Os palestrantes foram o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Marco Aurélio Aires; o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, e o secretário adjunto de Proteção de Defesa Civil, tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Luís Cláudio Pereira da Cruz. A videoconferência foi mediada pelo secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Dércio Santos da Silva.
Proteção da fauna
O Estado implementou medidas para aumentar a assistência aos animais silvestres em todo o estado, com o credenciamento de clínicas para atendimento regional, e os projetos de construção do novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) e Centro Integrado do Pantanal (CIPAN).
Os animais foram os mais prejudicados pelo fogo naquele ano, avalia Eder Toledo, Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema. Na época, foi criado o Posto de Atendimento a Animais Silvestres (PAEAS), no entanto, a estrutura será substituída pelo novo CIPAN, que será construído na entrada da Estrada Transpantaneira e abrigará de forma integrada o Corpo de Bombeiros e Batalhão Ambiental, com recintos e estrutura adequada para atendimento de animais.
“Avançamos muito com estrutura própria, insumos, transporte, logística, pessoal. Tudo que aprendemos naquele ano está sendo projetado para que a gente possa prestar um atendimento mais especializado, se necessário for. Não necessariamente a fauna precisa de um olhar apenas na emergência. Essas demandas são diárias, então esse despertar de 2020 trouxe uma visão sobre esses animais que eu julgo ser importantíssima”, destaca
O superintendente de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso, tenente-coronel Bombeiro Militar Luís Cláudio, destacou a estruturação com a contratação de 680 horas de voo, em quatro aeronaves, no valor de R$ 7,9 milhões, e a integração dos órgãos estaduais e parceiros institucionais para atendimento das emergências ambientais.
Fonte: Governo MT – MT
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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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