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MP ajuíza mais de 30 ações civis públicas ambientais em município

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A Promotoria de Justiça de Apiacás (a 1.010 km de Cuiabá) ajuizou, em março, mais de 30 ações civis públicas ambientais na Vara Única do município. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com a reparação de danos ambientais na Amazônia, já que 100% do território municipal é coberto pelo bioma.
O promotor de Justiça substituto da 1ª Promotoria de Apiacás, Adalberto Biazotto Júnior, explica que as ações foram necessárias nos casos em que não houve possibilidade de acordo, visando responsabilizar infratores que desmataram sem autorização ambiental e exigir a recomposição da vegetação nativa destruída. “Quando não há perspectiva de acordo – que envolveria as três modalidades de obrigações civis (pagar, não fazer e fazer) -, não resta alternativa senão propor a ação civil pública”, afirmou o promotor.Adalberto Biazotto destacou que o MPMT prioriza soluções resolutivas: “Desde que assumimos, sabíamos do desafio, que envolve aspectos socioeconômicos e ambientais. Trabalhamos incessantemente, firmando acordos e destinando recursos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com benefícios significativos para a população, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o artificial e laboral.”
O promotor ressaltou que a degradação ambiental na região tem impactos severos na biodiversidade e no equilíbrio ecológico, tornando essencial a atuação ministerial para recuperar as áreas afetadas. Dentre as medidas judiciais solicitadas nas ações estão: restauração integral das áreas desmatadas, com plantio de espécies nativas; pagamento de indenizações pelos danos causados; e adoção de práticas sustentáveis para evitar novos impactos.
Além disso, ele também pontuou a possibilidade de conciliação ao longo do processo: “É possível também realizar o acordo, mesmo após a interposição da ação civil pública. A conciliação é cabível em qualquer momento processual, deixando em aberto para que, eventualmente, essas pessoas, se quiserem, procurem o Ministério Público para negociarmos.”
Dados alarmantes – Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), 90,8% do desmatamento registrado na Amazônia mato-grossense entre agosto de 2023 e julho de 2024 ocorreu sem autorização legal. Em nota técnica, o ICV apontou que a maior parte da destruição florestal decorreu de ações ilegais.
*Sob supervisão da jornalista Julia Munhoz.
Foto: Carl de Souza/ AFP.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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