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Moradores de Agrovila das Palmeiras são atendidos em projeto do Judiciário e parceiros

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Uma simples segunda via de documentos pessoais pode se tornar algo inviável para parte da população que vive na região atendida pelo projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública. Para atender a comunidade da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, que busca tais serviços e também levar outros como atendimento médico, parceiros como a Prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) participaram da ação nesta quinta-feira (28). Sob a coordenação do juiz da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, o projeto está em sua 15ª edição.

 
O casal, Maria Augusta Nazareti e Carmelindo Francisco de Miranda, chegou cedo no local onde o projeto atenderia e não desanimou nem mesmo com a fila longa que se formou antes do início dos atendimento, pois sabiam que logo que o portão da Escola Estadual Nagib Saad se abriria, seriam rapidamente atendidos.
 
Agricultor, Carmelindo precisava da segunda via da certidão de nascimento e do registro geral (RG). Porém, como esses documentos têm um custo, ele não conseguia regularizar sua situação. Mas com a presença do defensor público Air Praeiro, o casal conseguiu uma declaração de hipossuficiência que garantiu a gratuidade.
 
“Eu fiz a minha identidade, o CPF e ainda passei pelo médico. Essa visita aqui facilitou demais para a gente, até ir lá para Santo Antônio, a gente teria que gastar pelo menos R$ 200 de transporte e não ia conseguir, fica pesado demais”, contou a mulher atendida.
 
Já seu companheiro, Carmelindo conseguiu dar andamento primeiro na certidão de nascimento, mas para pedir o RG, deve aguardar a chegada do documento solicitado. Acontece que temia perder a validade da declaração de hipossuficiência.
 
“Mas isso não irá ocorrer, articulamos uma solução junto ao defensor Air Praeiro para esse caso. Na Justiça Comunitária devemos sempre ter em mente que as questões que podem ser corriqueiras para o Judiciário, poder ser uma barreira quase intransponível para algumas pessoas que vivem nessas regiões. Isso é levar cidadania até eles, incluir o ribeirinho e dar condições para que ele exercite seus direitos”, esclareceu o juiz-coordenador José Antônio Bezerra Filho.
 
Além dos serviços de documentação e assistência jurídica, o casal foi atendido pela equipe médica da Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Leverger. A Prefeitura ainda disponibilizou uma equipe da Secretaria de Assistência Social para atender questões relativas ao Cadastro Único, que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. O CadÚnico é a forma com que as famílias podem ter acesso aos benefícios sociais.
 
É o caso de Samara Reis de Castro, mãe do Iago de 3 meses de idade, mas que ainda não havia sido registrado. Ela procurou atendimento para conseguir realizar o registro no CadÚnico, contou que pretende tentar o benefício do auxílio maternidade e já saiu do local com a certidão de nascimento do filho.
 
“Quando meu filho nasceu precisei passar por uma cesárea de emergência. Eu queria ter parto normal para poder voltar a trabalhar logo, até porque acabei voltando trabalhar 10 dias depois de parir. Trabalho cozinhando e ajudo a minha mãe. Ela tenta me poupar muito de pegar peso, mas a gente sempre acaba abusando um pouco”, contou a mulher.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participam do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil e NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição das Imagens: Imagem 1-Foto retangular colorida. No interior de uma sala o casal morador da Agrovila das Palmeiras é atendido por uma das integrantes do Ribeirinho Cidadão. Imagem 2- Uma mulher carrega um bebê nos braços. Ela usa uma blusa rosa e tem os cabelos ruivos cacheados. O bebe está dormindo com a cabeça no ombro da mãe, usa um macacão de manga curta azul bebê.

 
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Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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