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Médico que concorre pela chapa 1 do CRMMT teve contas REPROVADAS na AMB

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MATO GROSSO

O médico Diogo Leite Sampaio, que encabeça a Chapa 01 na eleição do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMMT), teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Conselho Fiscal enquanto exercia a função de vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). A reprovação consta em ata da Assembleia Geral Ordinária da AMB, de 22 de outubro de 2021.

 

O Conselho Fiscal se reuniu em duas ocasiões e elaborou o parecer baseado no relatório da auditoria, documentos de contratos e distratos, além do relatório apresentado pela contabilidade. O parecer pela reprovação leva em conta problemas como o pagamento irregular de R$ 540 mil a membros da diretoria, da qual Diogo Sampaio fazia parte.

 

“Houve o desembolso de caixa no montante de R$ 540 mil para pagamentos a membros da diretoria da Associação em 2020, sendo que tais pagamentos podem ser interpretados como remuneração, vantagens ou benefícios pecuniários pelo exercício das funções de seu corpo diretivo, uma vez que não se enquadram como reembolso de despesa e nem possuem documentação-suporte”, diz um trecho da ata da assembleia.

 

No entanto, o Conselho Fiscal ressalta que todos os cargos da AMB são gratuitos e honoríficos. Sendo assim, “tais remunerações estabelecidas no destaque da auditoria não deveriam ter sido efetuadas, já que ferem o Estatuto Social da Associação Médica Brasileira”.

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Outro problema apontado na ata foi uma auditoria pela empresa Grant Thornton nas contas da diretoria, da qual Diogo Sampaio era vice-presidente. Conforme relatório apresentado pela contabilidade, há ressalvas referente às receitas das federadas, sendo o montante de R$ 1.904.000,00 no exercício de 2020. “A Associação Médica não tinha controles que permitissem identificar os montantes arrecadados pelas federadas e seus respectivos repasses”, apontou a auditoria.

 

Ainda conforme o relatório, contratos com empresas também apresentavam irregularidades. Os contratos com uma empresa responsável pela comunicação da AMB, por exemplo, foram assinados pelo Secretário Geral da AMB, o que não é competência dele, conforme o estatuto. Além disso, apesar do pagamento no valor de R$ 669 mil à empresa, os contratos não teriam sido cumpridos na íntegra, ainda segundo o relatório do Conselho Fiscal.

 

Com as irregularidades constatadas, o Conselho Fiscal da entidade deu parecer pela reprovação das contas da gestão. O Conselho indicou “a reprovação das contas do exercício de 2020 pelos motivos alegados pela auditoria e apurados pelo Conselho Fiscal, ou seja, a reprovação pelos ilícitos encontrados, pelas afrontas estatutárias encontradas”.

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O outro lado: 

A redação entrou em contato com o médico. Diogo Sampaio nega que tenha recebido valores indevidos e acusa a decisão do conselho fiscal de ter interesses políticos. “Recebemos reembolso de despesas, o que é previsto pela Associação. O que o Conselho teve foi um posicionamento político. Quem assumiu a Associação é um pessoal que é contra quem estava na diretoria anteriormente. Todos recebiam essa diária desde 1951, quando a associação foi fundada. Inclusive quem está hoje na Associação recebeu no passado essas diárias de representação, que é um recurso e não uma remuneração. Não caracteriza salário fixo. Você vai aos locais representando a Associação e precisa pagar comida e outras despesas e é por isso que você recebe esse valor como reembolso”, afirmou. 

 

Quanto aos contratos irregulares constatados durante a gestão que participou, Diogo afirma não ter conhecimento. “Quem assina o contrato é o presidente e o secretário. O vice-presidente só entraria se o presidente renunciasse, o que não aconteceu. Contratos são responsabilidade do presidente, mas até onde eu sei, não existiu nenhuma irregularidade”. 

Fonte: Mato Grosso

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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