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Secel promove ações colaborativas para implementar Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está promovendo ações para decidir de forma colaborativa quais os caminhos a serem adotados na implementação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Para incentivar o debate coletivo sobre a legislação que aporta mais de R$ 34 milhões para gestão do Estado, estão em andamento iniciativas de participação, que incluem envio de sugestões, escutas e consulta pública.

“É um compromisso do Governo de Mato Grosso garantir o acesso às informações e aos debates em assuntos de relevância pública. Por isso, convidamos a sociedade, o segmento cultural para nos ajudar a definir como serão executados esses recursos tão importantes para a cultura mato-grossense”, explica o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Uma das iniciativas para apresentar informações sobre a Lei Paulo Gustavo e ouvir as demandas do setor cultural mato-grossense é a realização das Escutas Públicas. Em formato online, os encontros são divulgados ao vivo no canal de YouTube e na página de Facebook @secelmt. As próximas transmissões ocorrem nesta segunda (22.05) e na terça-feira (23.05), das 19h às 21h.

Para participar do debate das Escutas Públicas é necessário ter acesso à sala online por meio de cadastro antecipado pelo link http://bit.ly/leipaulogustavomt. Cabe destacar que a transmissão conta com a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e pode ser acompanhada pelo público, sem cadastro prévio.

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Outra possibilidade de participação no debate e na construção de editais é o envio de sugestões ao e-mail: leipaulogustavo@secel.mt.gov.br. A alternativa pode ser feita por instituições, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas culturais. No e-mail, devem ser informados o nome da instituição, CNPJ, telefone de contato do WhatsApp e nome do representante.

Além dessas ações, a Pasta Estadual realiza uma Consulta Pública online, que está disponível no site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1. O instrumento busca colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados pela Lei Paulo Gustavo ao setor cultural em Mato Grosso.

Dentre os temas da Consulta Pública, os interessados irão responder sobre mecanismos de estímulo à participação de mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Também há questões sobre quais ações devem ser priorizadas no audiovisual e nas demais linguagens artísticas, dentre outros assuntos.

Aberta na última segunda-feira (15.05), a Consulta Pública estará disponível até o dia 02 de junho de 2023. Acesso direto AQUI.

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“Queremos ouvir o setor cultural de Mato Grosso. Saiba mais sobre a Lei, as áreas que serão incentivadas, contribua com sugestões e nos ajude a construir editais mais democráticos, plurais e acessíveis”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Aprovada durante a pandemia de Covid-19 e regulamentada pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023, a Lei é também um símbolo de resistência da classe artística e uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, vitimado pela doença.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados, municípios e Distrito Federal. Mais informações sobre como funciona a Lei Paulo Gustavo, incluindo os valores que cada ente federativo irá receber, podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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