MATO GROSSO
Mato Grosso contribui com 62% do território preservado enquanto meta da COP15 é 30%
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O principal ponto levantado durante a COP 15 (15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica), realizada em Montreal, no Canadá, como medida para manter a biodiversidade do planeta, é que os estados subnacionais preservem e recomponham áreas. Em Mato Grosso, esta diretriz, que passa a ser uma exigência internacional, já é realidade, com 62% do território preservado e legislação ambiental mais restritiva do mundo, enquanto a meta acordada no evento é 30%.
As tratativas do evento, acompanhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), terminaram nesta segunda-feira (19), enquanto a participação presencial da comitiva mato-grossense ocorreu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 2022.
“Mais uma vez, notamos que os dados de Mato Grosso são melhores do que de grande parte do mundo, ainda que nossos desafios sejam gigantes para proteção da biodiversidade. Enquanto debatemos como os países podem preservar e regenerar áreas, os imóveis rurais em MT possuem 80% de reserva legal em floresta e 35% em cerrado, sem contar as áreas de preservação permanente. Seguimos defendendo nossa agenda ambiental de produção com sustentabilidade”, afirma a titular da Sema/MT, Mauren Lazzaretti.
A participação na COP 15 possibilitou, ainda, destacar para representantes da China, parceira comercial de Mato Grosso, e do Global Environmental Institute (GEI) o papel do Estado na produção sustentável, com base na política ambiental conduzida pelo governador Mauro Mendes.
“Falei sobre o comércio sustentável de produtos florestais, agrícolas e pecuários, cooperação política e ações empresariais em toda a cadeia de abastecimento, destacando nossos programas estaduais, como o Carbono Neutro MT, que fomenta ações sustentáveis”, conta.
A Sema também promoveu uma rodada de reuniões com a agência da norueguesa Norwegian Agency for Development Cooperation (NORAD), Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta (GCF Task Force) e Development Bank of Latin America (CAF), para apresentar as ações do estado e tratar de parcerias técnicas e financeiras.
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Como presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Lazzaretti aponta que esta foi a primeira participação da entidade na COP Biodiversidade, o que possibilitou que os estados pudessem ter uma agenda de negociações, que terá continuidade após o evento.
“Sem financiamento maciço, para restauração e preservação, não haverá uma mudança concreta. Atualmente não existe um fundo específico de biodiversidade para apoiar as boas iniciativas dos estados brasileiros. A pauta de perda da biodiversidade tem uma relação intrínseca com a do clima, mas aqui o papel dos estados binacionais tem um destaque diferenciado, que torna muito relevante a participação da Abema e dos estados brasileiros no evento”, avalia.
A comitiva de Mato Grosso, composta também pela secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recurso Hídricos, Lilian dos Santos, e pela assessora de Assuntos Internacionais, Rita Chiletto, levou imagens de Mato Grosso, vistas com óculos de realidade virtual, aos participantes do evento. As imagens possibilitam uma imersão 360º nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal e são as mesmas apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), no Egito.
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COP Biodiversidade
A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) discute medidas a serem adotadas para frear a redução das espécies no planeta. Representa a continuidade das discussões da COP27, considerando que as mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à biodiversidade. A participação de Mato Grosso ocorreu entre os dias 9 e 14 de dezembro de 2022.
O evento mundial tem como tema central a Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional ratificado por 196 países, incluindo o Brasil, sobre como as nações devem usar e proteger os recursos naturais do planeta.
Fonte: GOV MT
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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