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Mário Kono fala sobre Juizado Especial Criminal em curso de Formação Inicial de Magistrados

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Com vasta experiência como juiz titular do Juizado Criminal de Cuiabá o desembargador Mário Kono conversou hoje (3 de março) com os alunos do Curso Oficial de Formação Inicial de juízes e juízas. Ele é pioneiro no Estado na implementação da Justiça Terapêutica, que consiste em verificar os motivos que levam o autor do fato a praticar o delito e ofertar tratamento para curar a causa. A aula foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que realiza a atividade pedagógica, na forma presencial, das 8h às 12h.
 
“A Justiça Terapêutica reconhece os dependentes de drogas lícitas ou ilícitas como doentes e que precisam de tratamentos. Quando se consegue esse tratamento pela Justiça, em forma de terapia. É mais fácil encontrá-la como Justiça Restaurativa, que é algo maior, e vem sendo ampliada ao longo dos anos. Ela abrange não só o resgate à restauração, mas o tratamento, o cuidado e o acolhimento, podemos dizer que a Justiça Terapêutica é hoje um ramo dessa Justiça Restaurativa.”
 
Ainda durante o curso o magistrado abordou a questão das comunidades terapêuticas. “Temos que ficar atentos. Comunidades terapêuticas são unidades de autoajuda e acolhimento voluntário. Qualquer coisa que passe disso é ilegal e não é comunidade terapêutica. É criminoso e tem que ter intervenção do Ministério Público e do Estado, pois podem estar praticando cárcere privado e outras violências dentro desses locais. Vamos ficar alertas quanto a isso.”
 
O magistrado aproveitou para avisar a turma de novos juízes que em Mato Grosso só têm dois locais de tratamento para internação compulsória, sendo um em Rondonópolis e outro em Cuiabá.
 
Foram abordados também os seguintes assuntos: Aspectos teóricos e práticos do Juizado Especial Criminal; A Ratio Assendi da Lei n. 9.099/1995; As origens da Lei n. 9.099/1995; Princípios: oralidade; informalidade; economia processual e celeridade; Composição; Competência: Ratione Materiae; Ratione Loci; Competência Funcional; Disciplina dos atos processuais e nulidades; Citações, intimações e notificações; Simplicidade e celeridade; As medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição cível; Transação penal; Suspensão do processo; Procedimento sumaríssimo; Recursos e Execução das penas.
 
O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
 
 
Descrição da Imagem: Palestrante desembargador Mário Kono, em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
#ParaTodosVerem #PraCegoVer
 
Leia mais sobre o assunto.
 
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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