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Mário Kono fala sobre Juizado Especial Criminal em curso de Formação Inicial de Magistrados

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Com vasta experiência como juiz titular do Juizado Criminal de Cuiabá o desembargador Mário Kono conversou hoje (3 de março) com os alunos do Curso Oficial de Formação Inicial de juízes e juízas. Ele é pioneiro no Estado na implementação da Justiça Terapêutica, que consiste em verificar os motivos que levam o autor do fato a praticar o delito e ofertar tratamento para curar a causa. A aula foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que realiza a atividade pedagógica, na forma presencial, das 8h às 12h.
 
“A Justiça Terapêutica reconhece os dependentes de drogas lícitas ou ilícitas como doentes e que precisam de tratamentos. Quando se consegue esse tratamento pela Justiça, em forma de terapia. É mais fácil encontrá-la como Justiça Restaurativa, que é algo maior, e vem sendo ampliada ao longo dos anos. Ela abrange não só o resgate à restauração, mas o tratamento, o cuidado e o acolhimento, podemos dizer que a Justiça Terapêutica é hoje um ramo dessa Justiça Restaurativa.”
 
Ainda durante o curso o magistrado abordou a questão das comunidades terapêuticas. “Temos que ficar atentos. Comunidades terapêuticas são unidades de autoajuda e acolhimento voluntário. Qualquer coisa que passe disso é ilegal e não é comunidade terapêutica. É criminoso e tem que ter intervenção do Ministério Público e do Estado, pois podem estar praticando cárcere privado e outras violências dentro desses locais. Vamos ficar alertas quanto a isso.”
 
O magistrado aproveitou para avisar a turma de novos juízes que em Mato Grosso só têm dois locais de tratamento para internação compulsória, sendo um em Rondonópolis e outro em Cuiabá.
 
Foram abordados também os seguintes assuntos: Aspectos teóricos e práticos do Juizado Especial Criminal; A Ratio Assendi da Lei n. 9.099/1995; As origens da Lei n. 9.099/1995; Princípios: oralidade; informalidade; economia processual e celeridade; Composição; Competência: Ratione Materiae; Ratione Loci; Competência Funcional; Disciplina dos atos processuais e nulidades; Citações, intimações e notificações; Simplicidade e celeridade; As medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição cível; Transação penal; Suspensão do processo; Procedimento sumaríssimo; Recursos e Execução das penas.
 
O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
 
 
Descrição da Imagem: Palestrante desembargador Mário Kono, em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
#ParaTodosVerem #PraCegoVer
 
Leia mais sobre o assunto.
 
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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