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Mais transparência: ordem cronológica de processos aptos a julgamento está disponível para consulta

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Atendendo ao Princípio da Transparência o Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), ligado à Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou painel de business intelligence estruturado para atender o disposto no art. 12 do CPC, tornando pública a ordem cronológica de processos conclusos. Por meio desta, usuários e usuárias dos serviços judiciários poderão consultar qual a posição do processo de seu interesse na fila de processos que aguardam decisão judicial. “A entrega deste serviço atende a um reclamo antigo da classe jurídica. Primamos pela transparência e agilidade. O painel atende ao pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e representa mais um passo em nossa caminhada no sentido de ofertarmos serviços de excelência aos usuários do PJMT”, ressaltou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
Ao utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Dapi, o interessado/interessada escolhe a unidade judiciária na qual tramita seu processo e o painel disponibiliza uma visão geral dos processos organizados em ordem de conclusão. A listagem contém o número único do processo, a ordem da conclusão, o tipo e a data da conclusão, bem como qual a categoria de prioridade do processo (criança e adolescente, idoso, deficiência física ou mental, portador de doença grave, doença terminal e réu preso) e se o mesmo está incluído no acervo de metas. É ainda possível identificar o total de processos conclusos na unidade e em cada grupo de prioridades, bem como a data da última carga de dados disponibilizada no painel.
 
Os critérios são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguem teor do artigo 12 do CPC. “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do caput :I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III – o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, entre outros.”
 
O juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, relata que o novo serviço atende a um pedido direto da OAB/MT. “É um produto que foi entregue para atender aos reiterados pedidos formulados por advogados, advogadas e pela própria OAB/MT. Investimos na transparência dos serviços judiciários e isto demonstra uma forma de respeito com nossos usuários/usuárias. Os resultados ajudam ao usuário a dimensionar suas expectativas em relação à entrega da prestação jurisdicional. Ele vai saber se está mais próximo ou mais distante de ter sua demanda apreciada pelo juiz”, explicou o juiz auxiliar.
 
“A consulta deve ser feita selecionando a unidade judiciária e localizando o processo na listagem disponibilizada. Também é possível pesquisar pelo número do processo. Devemos levar em consideração que os processos podem estar aguardando providências das mais variadas, as quais foram agrupadas em despachos, decisões ou sentenças. A consulta é pública e os dados são constantemente atualizados, mas podem não representar a situação do processo em tempo real, em razão da contínua produção de decisões”, acrescentou a auditora de gestão da Primeira Instância do foro judicial, Phiama Prado.
 
“Passamos por um período de ajustes e qualificação dos dados processuais para aumentar sua aderência ao padrão das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Ela é quem traz as classes processuais, assuntos e movimentos. O maior grau de dificuldade enfrentado foi em relação aos processos que realmente estão conclusos no exato momento de se extrair as informações do banco de dados, pois passamos pela migração dos processos do Apolo para o PJe. Em 2021 as migrações foram intensificadas, somadas às limitações das ferramentas de migração foi um grande desafio para se ter dados efetivamente qualificados (confiáveis). O desenvolvimento do painel entre 1ª versão, homologação, prioridades legais, metas, identificação de processos suspensos e sobrestados, levou mais de 40 dias. Mas o processo de preparação e qualificação dos dados processuais tem sido realizado de forma prioritária pela CGJ desde o início desta gestão. Nossos dados, hoje, podem não estar 100% qualificados, mas estão bem mais confiáveis”, revelou a diretora do DAPI, Renata Bueno.
 
Facilidade no acesso – A pesquisa pode ser acessada de duas maneiras, ambas pelo site de serviços da Corregedoria-Geral da Justiça. www.corregedoria.tjmt.jus.br . Guia na parte azul: Serviços, formulário Advogados e na ultima opção: Art 12 – Ordem Cronológica Processos Conclusos. Ou ainda pelo Banner azul na área central do site: Art 12 do CPC-Ordem Cronológica.
 
 
 
Assessoria de imprensa da Corregedoria. 
 
 
 
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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