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Juiz explica competência e funcionamento da Vara Estadual de Saúde em conversa virtual na Esmagis

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Durante conversa virtual realizada na manhã desta sexta-feira (24 de fevereiro), o juiz José Luiz Leite Lindote, titular da Vara de Saúde de Mato Grosso, falou sobre a unidade jurisdicional. O encontro foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) https://esmagis.tjmt.jus.br/ em parceria com o Comitê Estadual de Saúde https://comitedesaude.tjmt.jus.br/ e direcionado a magistrados(as), defensores(as) públicos, promotores(as) de justiça e advogados(as).
 
Na abertura do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis e presidente do Comitê de Saúde do TJMT, destacou a necessidade de se debater o assunto tendo em vista as vantagens de uma vara centralizada no Estado. “O magistrado vira expert em medicamentos, fornecedores e serviços médicos, por exemplo por conta do volume de processos que tramitam na unidade. Também no interior não há equipe necessária para realizar todos os trâmites, com a máxima rapidez, como são feitos aqui na Vara da Saúde.”
 
A magistrada apontou ainda que “juízes são seres humanos e têm preocupações com a saúde do povo, por isso não querem dizer não àqueles que precisam tanto, mas é necessário entender o melhor caminho para atender bem, de forma razoável e menos onerosa para o ente público também.”
 
A Vara da Saúde foi criada por força de Resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nº 09/2019, que determinou a competência da unidade sobre todos os processos que envolvam saúde, incluindo aqueles que tramitam no interior. Em um segundo momento, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou confirmado que a vara tem competência absoluta residual, ou seja, abarca todas as ações de saúde excetuadas aquelas que envolvam infância e juventude, idoso e juizado especial.
 
Segundo Lindote, em levantamento que aferia quantidade de processos no estado de Mato Grosso, ele diagnosticou que pelo menos 30% das ações que tramitam no interior, são de competência da Vara da Saúde e poderiam ter a competência declinada pelos juízes.
 
Dentre tantos assuntos, o magistrado abordou a questão da agilidade da tramitação dos processos em uma vara de competência estadual que, segundo ele, é uma preocupação infundada. “Falo com a maior segurança que aqui [na Vara da Saúde] ações tramitam mais rápido que se tramitassem no interior, pois temos estrutura específica para esse serviço.” Nesse sentido, Lindote explicou que a unidade conta equipe específica para cotação de serviços médicos e de medicamentos, o que garante agilidade e confiabilidade no atendimento do objetivo solicitado no processo.
 
Ele discorreu ainda acerca de outros procedimentos que trazem efetividade e eficácia para a Vara da Saúde como a uniformização de entendimento, pagamento do serviço após a realização do serviço e expertises quanto a tentativas de superfaturamento por parte de empresas. “A judicialização da saúde é um problema que existe no Brasil inteiro e precisamos resolver da melhor forma para o jurisdicionado para o Poder Executivo. Aqui, vemos um volume grande que nos permite ver esse problema da judicialização da saúde mais de perto.”
 
Participaram do evento como convidados os juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Junior, ambos integrantes do Comitê de Saúde.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: cópia de tela de computador dividida em cinco partes. Na parte central, mulher usa roupa rosa, cabelos presos e óculos. À esquerda, três homens e uma mulher aparecem juntamente com o logo da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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