MATO GROSSO
Seduc lança cartilha de política antirracista para professores e alunos da Rede Estadual
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou, na manhã desta quarta-feira (04.12), a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”, juntamente com um curso de formação para os servidores da sede administrativa da pasta e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
O objetivo do curso, que prossegue até esta quinta-feira (05.12), é desenvolver ações educacionais com política antirracista na Rede Estadual de Ensino. Com o tema: “Formação por uma educação antirracista: Desafio para integrar a diversidade étnico-racial no currículo escolar”, o evento conta com apresentações artísticas e palestras.
A educação antirracista busca promover e combater o racismo nas práticas pedagógicas e no ambiente escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como um aspecto fundamental na formação cidadã dos estudantes.
O secretário Alan Porto explicou que a distribuição da cartilha e a formação se tornam essenciais para garantir que o currículo escolar esteja em consonância com as diretrizes da legislação em vigor e possibilitar uma educação inclusiva.
“Há um ano, analisávamos os dados relativos ao mapa da violência. Entre os pontos de atenção da mediação escolar, estavam injúria racial, racismo e preconceito. Não podemos admitir que, no século 21, ainda convivamos com essa situação. Então, o que estamos fazendo aqui é corrigir erros que já deveriam ter sido corrigidos há muito tempo”, destacou o secretário.
Alan Porto acrescentou também que o reconhecimento das histórias e da diversidade cultural brasileira contribuirá com a criação de metodologias e práticas pedagógicas. Com isso, os estudantes poderão se sentir representados de forma significativa à trajetória e as contribuições de povos afrodescendentes e indígenas para a construção da cultura brasileira, bem como latino-americana.
A coordenadora da Educação do Campo de Quilombola, Ruthnéia Cavalcante, disse que a Formação Antirracista da Seduc é um marco importante, diante da necessidade de debater o racismo na escola, principalmente das raças marginalizadas, como a negra, indígena e cigana.
“É importante tratarmos esses temas na escola porque sabemos que ninguém nasce racista. Se aprendemos a odiar, também podemos aprender a amar e a respeitar as pessoas como elas são. Essa cartilha vai para as escolas com uma linguagem simples, com vários atrativos e recursos acessíveis aos alunos”, finalizou.
A cartilha
Com 29 páginas, a cartilha leva o leitor a interagir com os conteúdo por meio de QR-Code, conceitos sobre temas relativos, destaque para leis antirracistas, termos e expressões, sugestão de atividades e de leitura, entre outros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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