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Juiz do Judiciário de MT é eleito presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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O juiz Valmir Alaércio dos Santos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), membro da Turma Recursal dos Juizados, foi eleito presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) para o biênio 2023/2024. A posse foi realizada, na última sexta-feira (1 de dezembro), durante solenidade de encerramento da edição 52° Fonaje, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
 
Na vice-presidência do Fonaje, o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário será o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A eleição ocorreu por aclamação por todos os representantes dos demais Estados. 
 
“A eleição de um magistrado de Mato Grosso para a presidência do Fonaje demonstra o respeito e prestígio do Poder Judiciário e do Juizado Especial de nosso Estado. Agradeço a indicação feita pelos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso e dos Juízes dos demais Estados nesta eleição”, destacou o novo presidente.  
Para exercer essa função, o atual presidente do Fonaje espera contar com o apoio de todos os Juízes de Direito dos Juizados Especiais, principalmente do Estado de Mato Grosso, bem como da administração do Tribunal de Justiça.
Não é a primeira vez que magistrados de Mato Grosso são eleitos. Já foram presidentes do Fonaje os então Juízes de Direito, hoje desembargadores, Carlos Alberto Alves da Rocha e Mário Roberto Kono de Oliveira.
 
Criado em 1997, o Fonaje, realizado duas vezes por ano, tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. 
 
Conforme divulgado pela coordenação, a primeira edição de 2024, será realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio. No segundo semestre, o encontro será realizado em Mato Grosso. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem mostra o juiz Valmir Alaércio dos Santos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ele está sentado na mesa. Ele é um homem branco, um pouco careca, possui cabelos na lateral da cabeça, rosto liso sem barba. Usa um terno preto, camisa branca e gravata clara. Ao seu lado (direito) outra autoridade. Um homem branco, cabelos prestos, rosto sem barba, usa óculos de grau, terno escuros, camisa azul e gravata. Do lado esquerdo, um homem branco, de cabelos pretos. Ele usa uma camiseta polo, e está com um relógio no pulso.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Cecília Pederzoli/TJMG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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