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Juiz Antônio Peleja fala sobre Direito Eleitoral e Condutas Vedadas aos novos magistrados

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O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado nesta quarta-feira (27 de setembro), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), aos 25 novos magistrados e magistradas teve como tema “Justiça Eleitoral – Condutas Vedadas e Agentes Públicos”. A aula foi ministrada pelo juiz coordenador de Atividades Pedagógicas da Esmagis e auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Veloso Peleja.
 
O Cofi é um curso preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
A democracia não se resume ao ‘simples’ ato de votar e ser votado. A garantia do direito inviolável ao voto, envolve a realização de um trabalho meticuloso, e uma série de ações que deverão ser empreendidas pelo juiz eleitoral, muito antes do período das eleições.
 
“Estamos diante de um tema bastante rico em detalhes. E essa semana de Direito Eleitoral visa exatamente trazer aporte pratico para os nossos novos magistrados e magistradas, com a discussão sobre estudo de casos, precedentes, atuação nas eleições, situação concreta, atuação em processos, preparação administrativa das eleições, enfim, é uma temática delicada, que precisa de preparo, e a escola judiciária eleitoral traz esse preparo, formatando da forma mais adequada possível, para garantir que os nossos magistrados estejam bem preparados quando assumirem suas comarcas”, refletiu Peleja.
 
Entre os desafios que serão enfrentados para o exercício da atividade jurisdicional, Peleja alertou os novos magistrados sobre as peculiaridades que fazem parte da temática eleitoral, e que deverão ser encaradas pelos novos magistrados como corriqueiras
 
“É fundamental que os juízes tenham um dialogo permanente com a sociedade. E o juiz eleitoral é essa figura que vai exercer esse diálogo, que precisa ser constante com a sociedade. Ele tem que esclarecer sobre vedações e permissões, ele tem que ser uma figura proativa, atuante, precisa se reunir com os partidos, os candidatos, tem que tecer esclarecimentos, e nessa festa da democracia, o juiz tem suas atribuições, mas ele não é uma figura isolada, ele precisa estar ciente de que faz parte desse contexto democrático, com a função primordial de garantir que as eleições sejam justas e equilibradas, que o voto seja livre de pressões, da força do dinheiro, do abuso de poder econômico, evitar gastos ilícitos, enfim, são diversas ações que traçamos para os juízes e juízas neste curso, exatamente pela exatamente pela abrangência e alto nível de detalhes que envolvem o tema”, enfatizou o juiz Antônio Peleja.
 
A nova magistrada, Marina Fernandes de Carvalho, empossada no mês de julho, fez questão de destacar a preocupação do Judiciário Mato-grossense em preparar os juízes para o atendimento à população.
 
“O trabalho de preparo oferecido pelo Tribunal de Justiça e pela própria Esmagis a nós, novos magistrados, é essencial porque dificilmente, salvo raras exceções, nós trabalhamos na pratica, antes de ingressar na magistratura com o direito eleitoral, é algo muito especifico, com advogados dedicados e voltados exclusivamente a isso. Então, ter essas aulas, faz a gente aliar tudo o que nós estudamos a pratica, para que possamos prestar a jurisdição eleitoral da melhor possível ao cidadão, até porque, nós vamos assumir comarcas, onde nós também seremos juízes eleitorais. Nós trabalhamos muito para chegar até aqui, e essa prática que ainda não temos, faz toda a diferença”, frisou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sentados em círculos, o juiz Antônio Peleja se posiciona a frente dos novos juízes e juízas onde se utiliza de um projetor para expor o conteúdo da aula.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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