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Juiz Antônio Peleja fala sobre Direito Eleitoral e Condutas Vedadas aos novos magistrados

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O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado nesta quarta-feira (27 de setembro), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), aos 25 novos magistrados e magistradas teve como tema “Justiça Eleitoral – Condutas Vedadas e Agentes Públicos”. A aula foi ministrada pelo juiz coordenador de Atividades Pedagógicas da Esmagis e auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Veloso Peleja.
 
O Cofi é um curso preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
A democracia não se resume ao ‘simples’ ato de votar e ser votado. A garantia do direito inviolável ao voto, envolve a realização de um trabalho meticuloso, e uma série de ações que deverão ser empreendidas pelo juiz eleitoral, muito antes do período das eleições.
 
“Estamos diante de um tema bastante rico em detalhes. E essa semana de Direito Eleitoral visa exatamente trazer aporte pratico para os nossos novos magistrados e magistradas, com a discussão sobre estudo de casos, precedentes, atuação nas eleições, situação concreta, atuação em processos, preparação administrativa das eleições, enfim, é uma temática delicada, que precisa de preparo, e a escola judiciária eleitoral traz esse preparo, formatando da forma mais adequada possível, para garantir que os nossos magistrados estejam bem preparados quando assumirem suas comarcas”, refletiu Peleja.
 
Entre os desafios que serão enfrentados para o exercício da atividade jurisdicional, Peleja alertou os novos magistrados sobre as peculiaridades que fazem parte da temática eleitoral, e que deverão ser encaradas pelos novos magistrados como corriqueiras
 
“É fundamental que os juízes tenham um dialogo permanente com a sociedade. E o juiz eleitoral é essa figura que vai exercer esse diálogo, que precisa ser constante com a sociedade. Ele tem que esclarecer sobre vedações e permissões, ele tem que ser uma figura proativa, atuante, precisa se reunir com os partidos, os candidatos, tem que tecer esclarecimentos, e nessa festa da democracia, o juiz tem suas atribuições, mas ele não é uma figura isolada, ele precisa estar ciente de que faz parte desse contexto democrático, com a função primordial de garantir que as eleições sejam justas e equilibradas, que o voto seja livre de pressões, da força do dinheiro, do abuso de poder econômico, evitar gastos ilícitos, enfim, são diversas ações que traçamos para os juízes e juízas neste curso, exatamente pela exatamente pela abrangência e alto nível de detalhes que envolvem o tema”, enfatizou o juiz Antônio Peleja.
 
A nova magistrada, Marina Fernandes de Carvalho, empossada no mês de julho, fez questão de destacar a preocupação do Judiciário Mato-grossense em preparar os juízes para o atendimento à população.
 
“O trabalho de preparo oferecido pelo Tribunal de Justiça e pela própria Esmagis a nós, novos magistrados, é essencial porque dificilmente, salvo raras exceções, nós trabalhamos na pratica, antes de ingressar na magistratura com o direito eleitoral, é algo muito especifico, com advogados dedicados e voltados exclusivamente a isso. Então, ter essas aulas, faz a gente aliar tudo o que nós estudamos a pratica, para que possamos prestar a jurisdição eleitoral da melhor possível ao cidadão, até porque, nós vamos assumir comarcas, onde nós também seremos juízes eleitorais. Nós trabalhamos muito para chegar até aqui, e essa prática que ainda não temos, faz toda a diferença”, frisou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sentados em círculos, o juiz Antônio Peleja se posiciona a frente dos novos juízes e juízas onde se utiliza de um projetor para expor o conteúdo da aula.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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