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Contas de Dom Aquino e Querência têm superávit e recebem parecer favorável do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, de Dom Aquino e Querência. Apreciados durante a sessão ordinária de terça-feira (20), os balanços apontaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro nos municípios.

No caso de Dom Aquino, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, destacou que o agente político cumpriu com os percentuais constitucionais na área da saúde e na valorização dos profissionais do magistério e da educação básica.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, a gestão aplicou total de 21,64%, porcentagem inferior ao limite de 25% estabelecido em Lei. “Todavia, esse fato não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado negativamente nas contas em virtude da anistia concedida pela Emenda Constitucional n° 119/2022”, disse.

Quanto à execução orçamentária, foi comprovado superávit de R$ 5,6 milhões, enquanto na situação financeira foi demonstrado superávit e disponibilidade para pagamento das obrigações de curto prazo. 

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Com relação à Querência, houve superávit orçamentário de R$ 6,8 milhões e financeiro de R$ 48,4 milhões. Além disso, os repasses ao Poder Legislativo atenderam o limite do artigo 29 da Constituição e os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo ocorrido até o dia 20 de cada mês. 

“Os limites de endividamento público, impostos na resolução 43 do Senado foram respeitados. Com relação às irregularidades remanescentes, igualmente ao Ministério Público de Contas, compreendi que elas não possuem o condão de justificar a emissão do parecer prévio contrário”, argumentou.

Diante disso, em ambos os balanços, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas e recomendações aos atuais gestores. O Plenário seguiu por unanimidade o posicionamento do conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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