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Contas de Dom Aquino e Querência têm superávit e recebem parecer favorável do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, de Dom Aquino e Querência. Apreciados durante a sessão ordinária de terça-feira (20), os balanços apontaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro nos municípios.

No caso de Dom Aquino, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, destacou que o agente político cumpriu com os percentuais constitucionais na área da saúde e na valorização dos profissionais do magistério e da educação básica.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, contudo, a gestão aplicou total de 21,64%, porcentagem inferior ao limite de 25% estabelecido em Lei. “Todavia, esse fato não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado negativamente nas contas em virtude da anistia concedida pela Emenda Constitucional n° 119/2022”, disse.

Quanto à execução orçamentária, foi comprovado superávit de R$ 5,6 milhões, enquanto na situação financeira foi demonstrado superávit e disponibilidade para pagamento das obrigações de curto prazo. 

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Com relação à Querência, houve superávit orçamentário de R$ 6,8 milhões e financeiro de R$ 48,4 milhões. Além disso, os repasses ao Poder Legislativo atenderam o limite do artigo 29 da Constituição e os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo ocorrido até o dia 20 de cada mês. 

“Os limites de endividamento público, impostos na resolução 43 do Senado foram respeitados. Com relação às irregularidades remanescentes, igualmente ao Ministério Público de Contas, compreendi que elas não possuem o condão de justificar a emissão do parecer prévio contrário”, argumentou.

Diante disso, em ambos os balanços, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas e recomendações aos atuais gestores. O Plenário seguiu por unanimidade o posicionamento do conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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