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“Governo faz o maior pacote de investimentos da história do Araguaia”, destaca prefeito de General Carneiro

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“O Governo do Estado está fazendo o maior pacote da história, não só de General Carneiro, mas de todo o Vale do Araguaia. Graças à sensibilidade do governador Mauro Mendes, do seu secretariado e de deputados que deram suporte a ele no início da gestão, o Estado de Mato Grosso, e, principalmente, o Vale do Araguaia, tem se sobressaído com repasses e obras”, destacou o prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino.

Neste mês, o município recebeu mais de R$ 12 milhões em investimentos em infraestrutura. Os valores foram autorizados durante visita do governador Mauro Mendes à Barra do Garças (520 km de Cuiabá). O montante faz parte de um pacote de mais de R$ 530 milhões de investimentos na Região do Araguaia.

Durante a solenidade, General Carneiro recebeu um ônibus novo para o transporte escolar, com investimento de R$ 361 mil, e assinou convênios para a implantação de calçadas (R$ 1 milhão), construção de ponte de concreto sobre o Córrego do Macaco (R$ 1,6 milhão) e o asfaltamento de vias urbanas (R$ 1,1 milhão).

O governador Mauro Mendes também autorizou a formalização de convênio de R$ 1,5 milhão para obra de drenagem de águas em diversas ruas do município, e a licitação para o asfaltamento da MT-107 (R$6.865.055). 

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Na ocasião, Mauro lembrou que os investimentos feitos pelo Governo do Estado representam uma realidade distante da que foi encontrada no início da gestão, e que as melhorias apenas foram possíveis diante das medidas adotadas desde 2019.

“O nosso papel é cuidar do dinheiro público, para que a arrecadação seja feita corretamente e gasto corretamente, com honestidade, eficiência, porque aí as coisas acontecem e os benefícios chegam na vida dos moradores”, ressaltou.

Investimentos no Araguaia

Apenas neste mês de junho, o Governo do Estado já autorizou R$ 530 milhões em investimentos na Região do Araguaia. O montante contempla convênios assinados em 30 municípios, além da entrega de 45 novos quilômetros de asfalto e da recuperação de outros 18 quilômetros da MT-100, em Torixoréu.

Em Alto Araguaia foram autorizados R$ 34,8 milhões de investimentos, dos quais R$ 21,8 milhões são para o próprio município e outros R$ 13 milhões são para Alto Taquari. Alto Garças recebeu R$ 4,3 milhões, enquanto Araguainha recebeu R$ 2,5 milhões, Ribeirãozinho R$ 8,5 milhões e Ponte Branca R$ 299,1 mil. Já Torixoréu teve R$ 58,5 milhões em investimentos em obras inauguradas neste mês.

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Na semana passada (9 e 10 de junho), Barra do Garças foi contemplado com R$ 29,7 milhões, enquanto  Pontal do Araguaia recebeu R$ 9,3 milhões e Araguaiana R$ 11,3 milhões. General Carneiro também foi contemplado com R$ 12,4 milhões e Novo São Joaquim com R$ 9,9 milhões.

Água Boa recebeu R$ 40,2 milhões, e Campinápolis R$ 5,7 milhões. Já Querência teve R$ 6 milhões de investimentos autorizados, assim como Canarana recebeu R$ 10,8 milhões. Ribeirão Cascalheira assinou R$ 10 milhões convênios, Cocalinho assinou R$ 5 milhões e Nova Nazaré R$ 5,6 milhões. Já o município de Serra Nova Dourada recebeu R$ 3,1 milhões. 

Para Confresa foram R$ 10,1 milhões e para Porto Alegre do Norte foram R$ 29,9 milhões. Bom Jesus do Araguaia foi contemplado com R$ 78,8 milhões e São Félix do Araguaia com R$ 12,2 milhões. Os recursos destinados para Alto Boa Vista foram R$ 9,4 milhões, para Canabrava do Norte R$ 9,7 milhões e Luciara R$ 3,7 milhões. Santa Cruz do Xingu recebeu R$ 8,1 milhões, São José do Xingu R$ 73,8 milhões, Vila Rica R$ 18,4 milhões e Santa Terezinha R$ 8,7 milhões.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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