Desembargador José Luiz Leite Lindote participa do 1º Encontro de Saúde e e Controle Externo

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4 de março de 2024

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O desembargador Jose Luiz Leite Lindote representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado na manhã desta segunda-feira (04 de março), na Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu secretários de saúde e servidores de 93 municípios mato-grossenses; secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; conselheiros de contas de diversos estados do país, conselheiros de contas, entre outras autoridades, para debater políticas públicas no setor.

“Em nome do Tribunal de Justiça, eu gostaria de parabenizar o conselheiro Guilherme Maluf e o conselheiro Sérgio Ricardo pela realização deste evento, que trará debate, troca de ideias, a experiência dos palestrantes de nível nacional e local e, acima de tudo, o que eu vejo como o principal objetivo de tudo isso, que é um melhor atendimento à população, é uma prestação visando aperfeiçoar, garantir uma prestação mais célere e efetiva àqueles que precisam da prestação de serviços do SUS”, afirmou o desembargador José Lindote, na abertura do Encontro.

O magistrado destacou ainda sua experiência à frente da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande – Vara da Saúde. “Eu tive a grata satisfação de, nos últimos quatro anos, trabalhar muito próximo do SUS e pude ver que não tem como mensurar a grandeza do SUS para atender a população e ele precisa de soluções práticas para que as coisas aconteçam e não fiquem na esfera burocrática. Então, esse evento é de suma importância para dar mais efetividade a essa equação: o direito da população à saúde e o dever do Poder Público de prestar esse atendimento. E o grande beneficiário que a gente espera de tudo isso é que seja a sociedade brasileira e mato-grossense, principalmente os mais carentes”, disse.

O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, responsável pela organização do Encontro de Saúde e Controle Externo, enfatizou aos participantes a importância desse trabalho segmentado. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é o pioneiro na implantação das comissões permanentes. Sabemos que controle tardio é descontrole. Por essa razão, as comissões permanentes, como órgãos colegiados, técnicos, cultivos e deliberativos atuantes ao nível de decisão estratégica do Tribunal, têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão mato-grossense”.

O conselheiro explicou ainda que a Comissão “busca identificar a direcionalidade da política de saúde, seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os problemas, projetos, ações e atividades governamentais, que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento das metodologias para fiscalização das políticas públicas”.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida ressaltou o desejo de que o Encontro seja um momento produtivo para os gestores da Saúde Pública. “Que esse seja um encontro de trabalho porque, quando a gente se pergunta quais são os problemas da saúde no Brasil, pensamos em gestão ineficiente, pouco dinheiro, longas filas de espera, superlotação de hospitais, falta de leitos, desigualdade na distribuição de medicamentos, falta de médicos nas várias especialidades, aumento de demandas relacionadas à saúde mental, envelhecimento da população”, asseverou.

O 1º Encontro de Saúde e Controle Externo contou ainda com palestra magna “Saúde Digital – realidade e perspectiva, proferida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior. Até terça-feira (05 de março) a programação segue com palestras e painéis com temas como: regionalização da saúde, planejamento e aquisição de medicamentos, Terceiro Setor nos serviços públicos de saúde, experiências exitosas dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde, cobertura vacinal, entre outros.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador José Luiz Leite Lindote fala ao microfone, sentado à mesa de autoridades do Encontro de Saúde e Controle Externo, no auditório da Escola Superior do TCE-MT. O magistrado é um senhor de pele branca, olhos escuros, cabelo grisalho, usando camisa cinza, gravata listrada azul e cinza e terno cinza escuro. Segunda imagem: Auditório da Escola Superior de Contas lotado de pessoas sentadas, acompanhando o evento.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

14 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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