MATO GROSSO
Primeira-dama de MT é homenageada no encontro das ouvidorias públicas do Brasil
MATO GROSSO
Durante a programação da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil nesta terça-feira (29.11), realizada no auditório Clóves Vettorato no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi homenageada com o troféu ‘Eu Reconheço’, criado pela Ouvidoria da Defensoria Estadual, com a finalidade de materializar os elogios recebidos por meio do sistema Denfezap.
De acordo com o ouvidor-geral Cristiano Nogueira Peres Preza, a entrega da homenagem à primeira-dama do Estado é pela atitude que ela teve durante o período de pandemia, quando atendeu o chamado da população que precisava da doação de alimentos.
“No período mais crítico da pandemia, quando pessoas estavam perdendo empregos e passando por situação crítica de falta de alimentos, dona Virginia não mediu esforços. Ela também passava por um momento delicado na família, com a mãe na UTI e que, infelizmente, depois veio a falecer. Enquanto muitos estavam dentro de casa, a primeira-dama vestiu a camiseta azul e foi para linha de frente conosco”, ressaltou.
Segundo Preza, a iniciativa da primeira-dama em criar um plano de atendimento com o projeto ‘Vem Ser Solidário’, que depois passou a ser chamado de ‘Ser Família Emergencial’, foi fundamental para colocar em prática as ações de combate a fome.
“Nós conseguimos levar um pouco mais de conforto à população carente que naquele momento passava por alguma situação de vulnerabilidade, e a primeira-dama esteve conosco a todo momento”, contou.

O ouvidor-geral lembrou a preocupação do Governo do Estado com a segurança alimentar, e ressaltou o papel desempenhado por Virgínia Mendes. “As ações continuadas do Estado em prol segurança alimentar têm garantido que a fome seja combatida. Mesmo após o ápice da pandemia, os projetos sociais são prioridade, a atenção da nossa primeira-dama é fundamental”, destacou.
“Essa homenagem é o reconhecimento dos povos indígenas, ribeirinhos, dos catadores de material reciclável, dos quilombolas. A senhora é mãe de todas as entidades da sociedade civil. Gratidão por cuidar do povo mato-grossense”, agradeceu Cristiano Preza.
Desde o início da pandemia já foram entregues 1.121.432 cestas básicas de alimentos e kits de produtos de higiene e de limpeza; foram doados 40 mil filtros de barro à famílias carentes; 516 mil cobertores; e ainda foram adquiridas 2 mil bengalas e regletes (instrumentos para escrita Braille), investimento de R$ 123 milhões.
“Eu não esperava essa homenagem tão linda. Na pandemia tentamos ajudar todas as entidades e pessoas que nos procuravam, contamos com ajuda de voluntários e entidades, e a Ouvidoria da Defensoria foi muito importante. Nós conseguimos matar a fome, ou pelo menos não deixar que a população padecesse com as tantas dificuldades daquele momento tão difícil, com perdas de familiares e amigos. Dedico a todos os guerreiros essa honraria”, agradeceu a primeira-dama de MT.
Virginia aproveitou para fazer uma declaração aos representantes indígenas. “Como já me deram uma alma indígena e me sinto um deles, quero dizer o quanto eu amo todos vocês”, declarou Virginia Mendes.
O troféu ‘Eu Reconheço’ foi destaque no 17ª Innovare como iniciativa que valoriza e identifica as melhores práticas da justiça brasileira.
Além do ouvidor da DPMT, Cristiano Preza, marcaram presença no encontro as ouvidoras Norma Barbosa (Defensoria do Pará), Soleane Manchineri (Acre), Patrícia de Almeida (Distrito Federal), Maria Caovilla (Santa Catarina), Sirlene Assis (Bahia), Fabiola de Jesus (Maranhão), Valdirene de Oliveira (Rondônia), Karollyne Nascimento (Paraná), e o ouvidor Guilherme Pimentel (Rio de Janeiro), o presidente da Metamat, Juliano Jorge, o superintende de Assuntos Indígenas Agnaldo Santos, a segunda subdefensora-geral Maria Cecília Alves da Cunha, representantes de comunidades Quilombolas e Indígenas.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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