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Governo de MT mantém incentivos fiscais para setores produtivos em 2023

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a manutenção dos incentivos fiscais concedidos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para o ano de 2023. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (12.12), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. 

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a manutenção dos percentuais é importante para garantir um ambiente seguro para as indústrias, e, consequentemente, fortalecer o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“O governador Mauro Mendes tem orientado toda a equipe para a manutenção das nossas indústrias, visando a criação deste ambiente seguro e a atração de novos investimentos, possibilitando cada vez mais oferta de emprego e geração de renda para o povo mato-grossense. Tanto que, de acordo com a última pesquisa do IBGE, Mato Grosso é o estado brasileiro com a menor taxa de desemprego do país”, afirmou.

Durante a reunião, os conselheiros também aprovaram o aumento do incentivo fiscal para a indústria da fiação, de 85% para 90%. 

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De acordo com o presidente do Condeprodemat, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a decisão considera a alta produção de algodão em Mato Grosso e a importância dos benefícios para a atração de mais indústrias do setor.

“Somos os maiores produtores de algodão e precisamos começar a agregar valor ao algodão que sai para ser beneficiado fora do país ou fora de Mato Grosso. Com certeza o aumento no incentivo vai ser um atrativo para que outras fiações venham se instalar aqui em Mato Grosso. E é uma cadeia: vem a fiação, depois a tecelagem, a confecção, e todo esse sistema contribui para a geração de emprego e renda e arrecadação de impostos no Estado”, pontuou.

A manutenção dos benefícios fiscais é válida até 1º de janeiro de 2024 e atende aos submódulos Prodeic Investe Mato Grosso madeira, couro, reciclagem, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, produtos de borracha e de material plástico, indústria de fabricação de móveis e seus componentes, produtos químicos, bebidas, mineração e categoria básico construção. 

Composição

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O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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